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SÃO PAULO – Medida que pretendia reduzir em 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre carros adquiridos por representantes comerciais autônomos foi arquivada.
A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei 1.863/96, que previa a redução do imposto para pessoas que comprassem carros, desde que eles comprovassem que atuam no ramo de vendas e que o veículo a ser adquirido seria o único meio de transporte.
Sem estimativas de impacto
A proposta foi rejeitada porque não contava com estimativa dos impactos que a renúncia causaria ao orçamento, segundo o relator da matéria na comissão, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). A LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) deste ano determina que toda proposta que conceda ou amplie benefício de natureza tributária deve prever estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
Para Monteiro, o projeto acarreta renúncia de receitas federais, impacto não considerado na previsão de arrecadação da União. Além disso, segundo ele, de acordo com a Agência Câmara, a proposta não apresentou medidas que compensem tal renúncia, a fim de garantir o cumprimento das metas determinadas pelas LDO.
Como tramitava em caráter terminativo e foi rejeitada pela comissão, a proposta será arquivada.
Arrecadação do IPI sobre automóveis cai 38,16%
Com as reduções do IPI sobre automóveis, a arrecadação do imposto caiu 38,16% em junho, frente ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Receita Federal, no sexto mês deste ano, foram arrecadados R$ 170 milhões com esse imposto, contra R$ 275 milhões em junho do ano passado.
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Já na comparação com maio de 2009, houve alta de 17,25%, já que no quinto mês do ano foram arrecadados R$ 145 milhões.