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SÃO PAULO – Tramita no plenário da Câmara dos Deputados a MP (Medida Provisória) 460/09, que prevê, entre outras regras, a permissão ao comércio de cobrar preços diferentes nos pagamentos com cartão. Se aprovada, de acordo com o presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), Roque Pellizzaro Júnior, a medida pode render preços mais baixos para o consumidor.
Segundo Pellizzaro, os descontos podem variar de 5% a 10% para quem pagar suas compras com dinheiro, dependendo da empresa e do perfil do produto. Além disso, o consumidor que utilizar cheque também deve ser beneficiado, neste caso, porém, com abatimentos menores.
“Precisamos estabelecer um concorrente para as empresas de cartão de crédito. E o melhor concorrente é o dinheiro”, diz.
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Defesa do consumidor
Entidades de defesa do consumidor, por sua vez, acreditam que, caso a proposta se torne lei, haverá prejuízos para o cliente, pois o argumento de que o preço cairá para quem pagar à vista não é verdadeiro. “Veremos o preço subir para quem usa cartão e não diminuir para quem paga à vista”, argumenta a coordenadora institucional da Pro Teste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci.
Já para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o comerciante não pode tratar de forma diferente o consumidor que pagar à vista, seja no cheque, seja no cartão, mesmo porque, neste último caso, o dinheiro entra direto no caixa do lojista.
“É uma vergonha nacional que o Congresso se mobilize para isso. Não precisa de lei para dar ao comerciante a permissão de dar descontos no pagamento à vista”, diz o assessor jurídico da entidade, Marcos Diegues.
Justiça
No que diz respeito à afirmação de que não haverá descontos no pagamento à vista, mas aumento para quem optar pelo cartão, Pellizzaro acredita que a prática não cabe no mercado, devido à forte concorrência. “O comércio está pulverizado, quem fizer isso está fora.”
Ainda segundo o presidente da CNDL, caso a medida não se torne lei, a entidade cobrará na Justiça o direito do comércio cobrar preços diferentes, conforme a forma de pagamento.