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SÃO PAULO – Projeto de Lei aprovado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (12), pode diminuir a tarifa do transporte coletivo para o usuário.
Isso porque o PL 2718/00 determina que as empresas de transporte coletivo passem a contabilizar o dinheiro arrecadado com publicidade como receita operacional, de modo a reduzir o valor das tarifas. Segundo o autor da proposta, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apesar de a maioria dos sistemas de transporte já serem utilizados para publicidade, não se vê benefícios para os passageiros nas tarifas cobradas pelo seu uso.
Fiscalização
A medida se aplica a ônibus coletivos, vans, trens e metrôs e se refere a qualquer publicidade que veiculem, inclusive em guichês e terminais de passageiros.
As instruções relativas ao controle e à fiscalização dos procedimentos para o cálculo da tarifa, tendo em vista a redução com a publicidade, serão definidas em regulamento, ainda a ser elaborado.
A proposta, conforme publicado pela Agência Câmara, foi aprovada em caráter conclusivo e, caso não haja recurso para ser votada no plenário da Câmara, será encaminhada ao Senado.