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SÃO PAULO – Enquanto aprovavam o texto principal da Medida Provisória (MP) 668/15, que, por exemplo, aumenta as alíquotas das contribuições do PIS/Pasep- importação e da Cofins-importação, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira uma medida que gerou polêmica.
A medida autoriza o Poder Legislativo a celebrar PPPs (parcerias público-privadas) para obras, o que abre caminho para a construção de um anexo na Câmara que contará com um complexo de gabinetes e serviços na Câmara. Este anexo ficou conhecido como shopping center dos parlamentares e é estimado em R$ 1 bilhão e é uma das promessas de campanha do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O destaque, marcado para ser submetido ao Plenário da Câmara nesta quinta-feira, foi mal visto por uma série de deputados. Parlamentares da esquerda rotularam-no como caso clássico de jabuti, termo usado no Congresso para emendas oportunamente encaixadas em projetos que não se relacionam com o tema. Neste caso, é difícil encontrar pontos em comum entre a proposta de aumento no PIS/Pasep-Importação e na Cofins-Importação e o desejo de se construir novos prédios para a ampliação dos gabinetes.
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“Do ponto de vista regimental, a matéria é estranha ao texto da MP 668 e não pode nem ser deliberada pelo plenário”, disse o deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ). “Se a Câmara quer de fato dar respostas à sociedade, não pode cometer uma ilegalidade tanto no processo de votação, quanto no estabelecimento desse negócio como prioridade”, complementou.
Uma das alegações é de que o destaque pode fomentar relações escusas de trocas de favores e tráfico de influência entre empresas privadas e parlamentares, o que facilmente poderia se alongar para a área do financiamento de campanha.
Defensores da emenda
Já o argumento dos defensores da emenda caminha no sentido de que seriam necessárias reformas na estrutura da Câmara e a criação de novas instalações para ampliação dos gabinetes. Essa é uma demanda histórica entre diversos parlamentares e também foi uma das promessas de campanha do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para seu sucesso nas eleições da casa, derrotando o próprio psolista Chico Alencar, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).
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Promover parcerias público-privadas seria uma oportunidade de se atender às demandas da casa sem gerar mais custos à União, respeitando assim o ajuste fiscal defendido pelo Planalto – e pela própria MP 668, aprovada na véspera. Rebatendo as críticas, Eduardo Cunha disse que o resultado do projeto não seria a construção de um shopping para deputados. O novo prédio será um complexo de gabinetes e serviços – poderão ser instalados escritórios políticos e partidários e cedidos ao parceiro privado espaços para pequenas lojas comerciais, restaurantes, lanchonetes e empresas prestadoras de serviços (passagens aéreas e bancos, por exemplo).
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha rebateu as críticas ao dizer: “não tem shopping aqui”. Já o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), usou a tribuna para defender a manutenção do texto e rejeitar o destaque do PSOL. “Teremos, sim, um prédio porque queremos uma parceria sem gastar dinheiro público e, nesse prédio, a iniciativa privada vai poder explorar. Não vamos ter loja da Louis Vuitton aqui, vamos ter escritórios, mais restaurantes, agências de aviação”, defendeu Mansur.