Thomas Piketty volta ao Brasil – A velha ideia do imposto que é roubo

Para quem perdeu completamente as ilusões sobre a capacidade do Estado gerar e distribuir riqueza, as ideias do economista Thomas Piketty são divertidas.

A sua receita para mudar o mundo é um terror: mais tributos, mais Estado, mais burocratas e intelectuais como ele no poder, e soluções dessa qualidade, tão ao gosto da esquerda – que, no Brasil, representa 100,00% das ideias dos intelectuais e dos programas dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Piketty, no seu best seller, “O Capital no século XXI”, nada mais fez do que reescrever as soluções do “Manifesto do Partido Comunista”, de Marx e Engels, de um modo mais “aceitável” para o público, na fina linguagem tão ao gosto dos sociais-democratas – que, como a “serpente”, não “gritam”; “sibilam”.

Marx e Engels defendiam, por exemplo, “forte imposto progressivo”. Piketty igualmente defende o “imposto progressivo”, mas faz ressalvas cosméticas – por exemplo, a de que se deve respeitar a livre concorrência e a propriedade privada. Na prática, no entanto, a sua ressalva é anulada pela defensa da “utilização de taxas confiscatórias no topo da hierarquia das rendas” e ideias afins.

Marx e Engels defendiam, também, a “supressão do direito de herança”. Piketty defende “tributar os herdeiros não só uma única vez no momento da transmissão (por meio dos impostos sobre heranças), mas ao longo de sua vida, na forma de impostos sobre as rendas derivadas do capital herdado e sobre o valor do capital”. O que, na prática, nada mais é do que a progressiva supressão do direito de herança… Ao invés de “supressão”, defende a “drenagem”

Ou seja, a diferença entre Marx e Engels e Thomas Piketty é apenas de grau nos resultados de suas propostas. Piketty propõe tributar a riqueza ao longo do tempo, ao invés de confiscar patrimônio. Em outros termos, propõe o roubo a prazo, tranquilo e paciente, drenando o paciente ao invés de matá-lo, como os sociais-democratas e os socialistas preferem, ao invés de propor o roubo à vista, defendido pelos comunistas.

Piketty, na essência, não trata de outra coisa: sua ideia é a de que o empresário e os donos de patrimônio (malvadões e egoístas por natureza, rentistas incorrigíveis) devem ser tributados pesadamente, para que a riqueza seja repartida com o povo pelos burocratas (benevolentes por natureza, por contrabalançarem piedosamente as forças concentradoras e perversas do livre mercado).  Pouco original, nesse sentido.

Agora, Piketty voltou ao ataque no Brasil. Em entrevista concedida ao Jornal Valor Econômico tratou “mais” do “mesmo”: mais tributos, mais Estado, mais burocracia – e, portanto, menos empresários, menos iniciativa privada e menos liberdade econômica. Veja aqui.

Destaco um trecho:

“Então, os governos democráticos no Brasil, sejam de direita ou de esquerda, não têm sido capazes de reduzir a desigualdade. Uma das razões é que, a despeito das políticas sociais que beneficiaram os mais pobres, a estrutura dos impostos no Brasil se mantém intacta. Não há reformas significativas na progressividade fiscal e não haverá mudança nisso se o país não decidir enfrentar questões como a taxação sobre heranças e sobre fortunas”.

Alguém precisa explicar para o Piketty que, se tirar dinheiro da iniciativa privada pressupondo que o Estado vai distribuí-lo para os mais pobres é uma ideia arriscada no mundo todo, particularmente no Brasil é uma temeridade. Aqui o governo gasta mal e é corrupto em níveis olímpicos. Só nos faltava essa: colocar mais dinheiro nas mãos do Estado brasileiro…

Mas não é perda de tempo ler autores como Piketty. Em primeiro lugar, porque é divertido, pelo absurdo das suas propostas, escritas em elegante linguagem, é bem verdade; em segundo lugar, porque é necessário conhecer as perigosas opiniões que são do gosto dos políticos, por serem sedutoras o suficiente para ser usadas contra o povo; em terceiro lugar, para termos em mãos as receitas sobre o quê nunca fazer quando se tenta construir um país próspero e livre, onde o cidadão controle o Estado, e não o inverso.

Esperamos que o Brasil, depois de ter caído em todos os contos do vigário que a literatura mundial produziu, e que ajudou a construir o Estado que temos, não se iluda, agora, com o Manifesto do Partido Comunista do século XXI, aprofundando suas ilusões de que o governo seja capaz de construir um país decente, e não os indivíduos, as famílias e as empresas.

Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.

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