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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido apresentado pelo PT para impedir que instituições financeiras que operam no Brasil cumpram sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
A solicitação foi protocolada pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), que requer que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e demais serviços financeiros de replicarem no território brasileiro a medida do governo Trump, que sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky.
“A preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal é pressuposto para a própria estabilidade do sistema democrático, sendo inaceitável que decisões de seus ministros possam ser submetidas a retaliações econômicas por interesses geopolíticos ou pressões externas”, argumentou Lindbergh na petição.
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Zanin, relator sorteado para o caso, determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre o pedido.
Moraes diz que vai ignorar sanções
A sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes envolve o bloqueio de bens e contas sob jurisdição americana. Na prática, a medida pode atingir bancos internacionais com operações no Brasil, além de plataformas financeiras e operadoras de cartão vinculadas ao sistema bancário dos Estados Unidos.
Apesar do impacto potencial, Moraes já havia indicado, em jantar no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do STF, que não pretende, por ora, acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão. Em seu discurso na reabertura do Judiciário, no dia 1º de agosto, o ministro foi enfático: “Ignorarei as sanções que foram aplicadas”.
Tensão diplomática
A sanção de Donald Trump contra Moraes se baseia em sua atuação como relator da ação penal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
O governo dos EUA acusou o STF de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e incluiu Moraes em uma lista de alvos da Lei Magnitsky — norma americana voltada à punição de estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou cometer corrupção.
Na ação protocolada pelo PT, Lindbergh ressalta que nenhuma decisão estrangeira pode produzir efeitos no Brasil sem passar por processo de homologação judicial, como prevê a legislação nacional.
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“É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, escreveu o deputado.