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SÃO PAULO – Em meio a obstrução da oposição, resistência de deputados do “centrão” e descoordenação da base aliada, a votação da reforma da Previdência na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados ficou para a próxima semana. A análise no colegiado é considerado o primeiro grande teste para a tramitação da proposta no parlamento.
A decisão foi comunicada pelo relator da proposta na comissão, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que pediu mais tempo para a construção de um texto de maior consenso entre os membros. “Na busca de se buscar construir algo, este relator solicita mais uma sessão para que possamos analisar cuidadosamente cada um desses temas e possamos apresentar, no mais tardar, na próxima terça-feira, uma complementação de voto”, afirmou.
A fala do parlamentar também reabriu a possibilidade de alteração do texto apresentado há uma semana, em meio a resistências apresentadas por parlamentares do chamado “centrão”. Dentre os principais alvos de críticas dos deputados, destaque para a desconstitucionalização prevista no relatório e as mudanças nas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), as aposentadorias rurais e o abono salarial.
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Segundo o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), o governo está sensível em acatar mudanças solicitadas para o relatório da PEC, mas afirmou que a capitalização e a idade mínima continuará no novo parecer a ser apresentado pelo deputado Marcelo Freitas. Ele minimizou ainda o fato de o governo não ter conseguido votar o texto. “Aqui não tem derrota. Tem diálogo”, disse.
No início do dia, havia a expectativa de que a análise do texto pudesse ser concluída na CCJC antes do feriado de Páscoa, já que a longa etapa de discussões sobre a matéria havia se encerrado na noite anterior. A intensa obstrução da oposição e a ausência de deputados aliados dispostos a auxiliar o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), porém, inviabilizaram qualquer possibilidade de avanço do texto nesta manhã.
Desde que foi apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, há quase dois meses, a proposta de reforma previdenciária enfrenta dificuldades em sua tramitação no parlamento. O primeiro desafio, considerado mais simples, é a CCJC, onde é necessário maioria simples. Depois, o texto precisa ser analisado e votado no mérito em comissão especial, para, em seguida, passar por dois turnos de votação em plenário, onde é necessário apoio de 3/5 (o equivalente a 308 deputados).
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