Votação da CPMF em primeiro turno fica para semana que vem

SÃO PAULO – Justificando falta de quórum, a base governista conseguiu adiar para a próxima terça-feira (11) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 – que ocorreria nesta quinta-feira (6). A apreciação do texto em primeiro turno deve ser feita após as 16 horas, quando é iniciada a ordem do dia.

Fala-se que a medida seria, na verdade, uma forma de o governo ganhar tempo para conseguir angariar votos dos senadores que ainda não se mostram simpáticos à manutenção do tributo por mais quatro anos. Para que o texto passe pelo crivo dos senadores, é necessário que ao menos 49 dos 81 presentes na Casa estejam a favor. Mas a matemática paralela mostra que atingir esse placar será um pouco difícil.

Placar

PSDB e DEM, que contam com 27 senadores, não serão favoráveis. E sem discussão. O PMDB, partido do líder do governo na Casa, Romero Jucá (RR), conta com quatro dissidentes confessos: Geraldo Mesquita, Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Pedro Simon (RS).

No PTB, são mais dois: Mozarildo Cavalcanti (RR) e Romeu Tuma (SP). Isso contabiliza 33 votos negativos, fazendo restar 48 positivos.

Conclusão do processo

Vale lembrar que as especulações são feitas sobre a votação em primeiro turno da matéria. Caso o texto eventualmente passe pelos parlamentares, será necessária nova bateria de discussões, em três reuniões deliberativas, e uma nova apreciação do texto. E isso tudo deve acontecer com o governo olhando para o relógio: o processo deve ser concluído antes do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro.

Em caso negativo, a alíquota de 0,38% sobre transações, cuja extinção está marcada para 31 de dezembro, não valerá a partir do primeiro minuto de 2008 e comprometerá as expectativas de arrecadação do governo. Apenas o tributo deve gerar R$ 40 bilhões aos cofres públicos.