Votação da CPMF em primeiro turno está marcada para esta segunda-feira

SÃO PAULO – O Plenário do Senado deve votar nesta segunda-feira (26) duas medidas provisórias que trancam sua pauta. Assim que os trabalhos estiverem liberados, os parlamentares poderão apreciar, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), prevista para ser extinta em 31 de dezembro deste ano.

Em acordo firmado na semana passada com a situação, PSDB e DEM garantiram que não irão mais obstruir as votações e que vão discutir, de uma vez, a matéria. Mas não é exatamente o bom comportamento da oposição do que o governo precisa para garantir que a PEC passe pelo crivo dos senadores: a maioria de parlamentares necessários para sua aprovação, de 49, está distante de ser tida como certa.

Os partidos

Na semana passada, o PTB anunciou sua saída da base governista. Com a manobra, os sete filiados presentes na Casa têm total liberdade para definir qual será o parecer. Romeu Tuma (SP) e Mozarildo Cavalcanti (RR) estão irredutíveis: os votos deles serão contrários. Um dos senadores, Fernando Collor, está afastado dos trabalhos e não possui substituto.

O PMDB, maior bancada no Senado, com 20 parlamentares, tem três votos anunciados publicamente contra a prorrogação da CPMF: Pedro Simon (RS), Mão Santa (PI) e Jarbas Vasconcelos (PE). E outros dois da mesma sigla, Valter Pereira (MS) e Gerson Camata (ES), ameaçam fazer o mesmo nos próximos dias.

Segundo a Agência Brasil, na base aliada, o PDT, que tem cinco senadores, não fechou questão. No PR, dois votos são considerados indecisos: os de Expedito Júnior (RO) e de César Borges (BA). Na oposição, DEM, com 14 parlamentares, e PSDB, com 13, afirmaram que irão contra à medida.

CPMF

Para que esteja vigente a partir do primeiro minuto de 2008, a CPMF deve ser aprovada no Senado em dois turnos de votação. Como o texto já passou pela Câmara Federal, não há necessidade de sanção pelo presidente: sua promulgação ocorre no próprio Congresso Nacional.

O orçamento do governo para o ano que vem já conta com R$ 40 bilhões oriundos do tributo.