Votação da CPMF deveria ocorrer nesta terça, diz Viana

SÃO PAULO – O presidente interino do Senado, Tião Viana, afirmou preferir que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 fosse votada ainda nesta nesta terça-feira (12). Isso não será possível, segundo o parlamentar, porque o governo tem a prerrogativa regimental de esvaziar o plenário, para que não haja quorum para os trabalhos.

“Com menos de 41 senadores, não posso colocar qualquer matéria em votação”, afirmou. “O líder do governo [Romero Jucá] fará a defesa para que se esgote nesta terça o encaminhamento da matéria, a fase preparatória”, disse. A matéria deve ser votada em primeiro turno, na próxima quarta-feira (12).

Definição do presidente

De acordo com a Agência Brasil, a apreciação do texto será feita no mesmo dia em que o plenário escolher o novo presidente da Casa. Oficialmente, o PMDB, maior partido e com direito de ocupar o cargo, tem como candidato o senador Garibaldi Alves Filho (RN). “A votação está marcada para amanhã ao meio-dia”, disse Viana, em seu último dia como presidente interino.

O adiamento da votação da PEC, de terça para quarta, foi motivado pela ausência de dois parlamentares que garantiriam votos favoráveis: além de Roseana Sarney (PMDB-MA), Flávio Arns (PT-PR) está afastado por motivo de saúde.

A preocupação do governo não é descabida: ao que tudo indica, o placar dá vitória à oposição. Para aprovação da PEC, é necessário que 49 dos 81 senadores sejam favoráveis. PSDB e DEM, que contam com 27 senadores, não serão favoráveis, sem discussão. O PMDB conta com quatro dissidentes confessos: Geraldo Mesquita, Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Pedro Simon (RS).

No PTB, são mais dois: Mozarildo Cavalcanti (RR) e Romeu Tuma (SP). Isso contabiliza 33 votos negativos, fazendo restar 48 positivos. Ou 46, com a possível ausência de Roseana e Flávio Arns.

Questão da inflação

O vice-presidente da República, José Alencar, disse que um eventual fim da CPMF pode pôr em risco o controle da inflação. “O Orçamento há de ser respeitado, o desrespeito ao Orçamento pode significar um desarranjo do ponto de vista de combate da própria inflação”, afirmou, garantindo que o governo não trabalha com um plano B, caso o tributo não seja renovado.

Em meio a toda essa polêmica, é importante lembrar que as especulações são feitas sobre a votação em primeiro turno da matéria. Caso o texto eventualmente passe pelos parlamentares, serão necessárias uma nova bateria de discussões, em três reuniões deliberativas, e uma nova apreciação do texto. E isso tudo deve acontecer com o governo olhando para o relógio: o processo deve ser concluído antes do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro.

Em caso negativo, a alíquota de 0,38% sobre transações, cuja extinção está marcada para 31 de dezembro, não valerá a partir do primeiro minuto de 2008, comprometendo as expectativas de arrecadação do governo. Apenas o tributo deve gerar R$ 40 bilhões aos cofres públicos.