Votação da CPMF deve ficar para segunda-feira que vem

Acordo entre base governista e oposição deu novo prazo para apreciação do texto, desde que trabalhos não sejam mais obstruídos

SÃO PAULO – Novas deliberações e uma possível votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), prevista para ser extinta no final deste ano, devem constar na pauta do Senado apenas na próxima segunda-feira (26). Na última quarta-feira (21), um acordo entre base governista e oposição deixou para semana que vem a apreciação de duas medidas provisórias que travam os trabalhos.

O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), fez a proposta aos oposicionistas. Eles, por sua vez, garantiram que não haverá mais obstruções com o intuito de atrasar a votação da PEC. “Sem qualquer compromisso quanto ao mérito, faremos a votação. Se o governo conseguir quórum, votaremos as matérias”, afirmou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).

Até o fim do ano

Segundo a Agência Brasil, enquanto a pauta do Senado estiver trancada por medidas provisórias, a PEC da prorrogação da CPMF não poderá ser discutida e, para ser votada em primeiro turno, essa discussão deverá obedecer ao prazo de cinco sessões ordinárias. Depois de outras cinco sessões ordinárias, o texto é apreciado em segundo turno. Para que seja aprovado nas duas reuniões, são necessários 49 votos favoráveis.

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O líder do governo, Romero Jucá, acredita que a prorrogação da alíquota de 0,38% sobre transações será aprovada até o dia 31 de dezembro. Em caso negativo, a contribuição não estará vigente a partir do primeiro minuto do ano que vem, o que comprometeria os R$ 40 bilhões previstos para 2008. Quanto ao atraso na tramitação, disse que “faz parte do jogo político”.

Cronograma

Se as duas medidas provisórias que trancam a pauta forem votadas na segunda-feira, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), poderá colocar a PEC em discussão. E se houver sessão deliberativa no dia 30, a prorrogação da CPMF poderá ser votada em primeiro turno no dia 3 de dezembro.

Mas o cronograma poderá mudar, se a Câmara encaminhar para apreciação dos senadores qualquer medida provisória ou projeto de lei que tramite em regime de urgência. Com isso, a pauta voltará a ser obstruída e deixará de ser contado o prazo de discussão da PEC que prorroga a CPMF.

Caso Renan

Depois que Tião Viana (PT-AC) fez a leitura do requerimento que solicitou a ampliação do período de afastamento do presidente licenciado Renan Calheiros (PMDB-AL) por mais 34 dias, representantes do PMDB e do PT negaram o suposto acordo que seria costurado nos bastidores para salvar o mandato do peemedebista em troca da aprovação da renovação da CPMF.

Conforme a Agência Senado, o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), garantiu que não participou e que não ouviu, em momento algum, “qualquer conversa nesse sentido”, e que Renan Calheiros amplia sua licença justamente para “deixar o Senado à vontade para tratar dos assuntos do interesse do País”.