Por 366 votos a 111

Vitória de Temer: Câmara aprova em 1º turno PEC do teto de gastos; veja como cada deputado votou

Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados ao texto pelos partidos

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, por 366 votos a 111 – e 2 abstenções -, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Eram necessários 308 votos para aprovar a medida em primeiro turno. A PEC tem de ser votada ainda em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado.

A aprovação da PEC 241 representou uma vitória para o governo Temer, que se empenhou pessoalmente para que a matéria fosse votada rapidamente. No último domingo, ele deu um jantar a 200 deputados para articular a votação.

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O presidente ainda exonerou os ministros Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo) para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem a favor da PEC. Eles voltaram a assumir o cargo nesta terça-feira.

Obstrução
A oposição tentou obstruir os trabalhos desde as primeiras votações, no início da tarde desta segunda-feira (10), apresentando vários requerimentos protelatórios. Entretanto, os trabalhos prosseguiram com sessões sucessivas até a conclusão da análise dos destaques na madrugada desta terça.

O principal destaque apresentado, do PT, pretendia retirar do texto todo o artigo sobre o novo regime fiscal, mas 357 deputados votaram por manter o trecho contra o voto de 98 que queriam retirá-lo.

Também foi rejeitada, por 327 votos a 90, emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pretendia limitar o pagamento de juros da dívida pública e retirar do teto despesas com saúde, educação e assistência social. “Os cinco maiores bancos do País tiveram um lucro líquido de R$ 29 bilhões no ano passado. Impostos para os ricos o País não tem, mas tem imposto para o pobre”, afirmou.

Para o relator da matéria, deputado Darcísio Perondi, a redução das despesas primárias não significa que haverá cortes. “O limite individualizado vai ser corrigido pela inflação. Os dissídios coletivos que, neste ano, foram corrigidos abaixo da inflação, serão corrigidos pela inflação no ano que vem”, argumentou Perondi, rebatendo as críticas de que a PEC representa cortes para servidores públicos.

Já a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que esse é o segundo momento mais grave da democracia brasileira, depois do impeachment. “É o desmonte do Estado e do sistema de proteção social do brasileiro. Teremos mais contração, mais recessão e mais desemprego”, sustentou.

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O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), argumentou que a aprovação da PEC é necessária para a reação da economia. “Esse novo regime fiscal vai devolver credibilidade ao País, o que será muito importante para os próximos desafios, para a geração de novos empregos, para garantir trabalho e renda para a população”, disse.

Confira como cada deputado votou (sim, a favor da PEC; não, contra a PEC):

DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 19  

PCdoB
Alice Portugal BA Obstrução
Angela Albino SC Obstrução
Chico Lopes CE Obstrução
Jandira Feghali RJ Obstrução
Jô Moraes MG Obstrução
Orlando Silva SP Obstrução
Professora Marcivania AP Obstrução
Total PCdoB: 7  

PDT
Afonso Motta RS Obstrução
André Figueiredo CE Obstrução
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto MS Obstrução
Hissa Abrahão AM Sim
Leônidas Cristino CE Obstrução
Mário Heringer MG Sim
Ronaldo Lessa AL Obstrução
Subtenente Gonzaga MG Obstrução
Wolney Queiroz PE Obstrução
Total PDT: 10  

PEN
Erivelton Santana BA Sim
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 3  

PMB
Pastor Luciano Braga BA Sim
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 2  

PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Sim
André Amaral PB Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 54  

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PP
Adail Carneiro CE Sim
Afonso Hamm RS Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Salame PA Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Marcelo Belinati PR Sim
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 36  

PPS
Arnaldo Jordy PA Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Sim
Marcos Abrão GO Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 7  

PR
Adelson Barreto SE Sim
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Bilac Pinto MG Sim
Brunny MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcio Alvino SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 30  

PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Ricardo Bentinho SP Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 17  

PROS
Bosco Costa SE Não
Eros Biondini MG Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Total PROS: 4  

PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1  

PSB
Átila Lira PI Sim
Danilo Forte CE Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Sim
Hugo Leal RJ Sim
Ildon Marques MA Sim
Janete Capiberibe AP Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Total PSB: 18  

PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Total PSC: 6  

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PSD
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Átila Lins AM Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Edmar Arruda PR Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tampinha MT Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PSD: 30  

PSDB
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruno Araújo PE Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Paulo Martins PR Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 43  

PSL
Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 1  

PSOL
Chico Alencar RJ Obstrução
Glauber Braga RJ Obstrução
Ivan Valente SP Obstrução
Jean Wyllys RJ Obstrução
Total PSOL: 4  

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Obstrução
Ana Perugini SP Obstrução
Angelim AC Obstrução
Arlindo Chinaglia SP Obstrução
Assis Carvalho PI Obstrução
Benedita da Silva RJ Obstrução
Beto Faro PA Obstrução
Bohn Gass RS Obstrução
Caetano BA Obstrução
Carlos Zarattini SP Obstrução
Chico D Angelo RJ Obstrução
Décio Lima SC Obstrução
Enio Verri PR Obstrução
Erika Kokay DF Obstrução
Fabiano Horta RJ Obstrução
Henrique Fontana RS Obstrução
João Daniel SE Obstrução
Jorge Solla BA Obstrução
José Guimarães CE Obstrução
José Mentor SP Obstrução
Leo de Brito AC Obstrução
Leonardo Monteiro MG Obstrução
Luiz Couto PB Obstrução
Luiz Sérgio RJ Obstrução
Luizianne Lins CE Obstrução
Marco Maia RS Obstrução
Moema Gramacho BA Obstrução
Nilto Tatto SP Obstrução
Patrus Ananias MG Obstrução
Paulão AL Obstrução
Paulo Teixeira SP Obstrução
Pedro Uczai SC Obstrução
Pepe Vargas RS Obstrução
Reginaldo Lopes MG Obstrução
Rubens Otoni GO Obstrução
Ságuas Moraes MT Obstrução
Valmir Assunção BA Obstrução
Valmir Prascidelli SP Obstrução
Vander Loubet MS Obstrução
Vicentinho SP Obstrução
Waldenor Pereira BA Obstrução
Zé Carlos MA Obstrução
Zé Geraldo PA Obstrução
Zeca do Pt MS Obstrução
Total PT: 44  

PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 14  

PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTdoB: 3  

PTN
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Sim
Antônio Jácome RN Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Total PTN: 10  

PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Leandre PR Não
Roberto de Lucena SP Sim
Uldurico Junior BA Sim
Total PV: 6  

Rede
Miro Teixeira RJ Não
Total Rede: 1  

Solidariedade
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Carlos Manato ES Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Major Olimpio SP Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Sim

(Com Agência Câmara)