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Anunciado nesta quarta-feira (5) como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) já teve uma emenda parlamentar de R$ 6,2 milhões analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditores apontarem falhas na rastreabilidade dos recursos destinados à Prefeitura de São José da Laje, em Alagoas.
A auditoria trata de transferências especiais — conhecidas como “emendas Pix” — enviadas ao município de cerca de 20,8 mil habitantes, localizado a aproximadamente 100 quilômetros de Maceió.
O relatório do TCU, porém, não atribui irregularidades diretamente ao parlamentar. O foco da auditoria recai sobre a forma como os recursos foram movimentados pela administração municipal após o recebimento.
Segundo os auditores, a prefeitura transferiu recursos da conta específica da emenda para outras contas bancárias do município, procedimento que compromete o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
“A realização de transferências de recursos da conta corrente específica da emenda parlamentar para outras contas bancárias do ente prejudica a rastreabilidade da aplicação dos recursos federais transferidos”, registraram os técnicos.
Diante das inconsistências, o tribunal recomendou que a prefeitura adotasse medidas para evitar novas ocorrências semelhantes.
As conclusões da auditoria serviram de base para uma representação apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a apuração de eventual responsabilidade de Alfredo Gaspar.
Em maio, contudo, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, arquivou o pedido.
Na decisão, a PGR afirmou não haver elementos mínimos que indicassem participação do deputado em possíveis irregularidades relacionadas à execução dos recursos.
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Emendas Pix
As chamadas emendas Pix são transferências especiais que permitem o envio direto de recursos da União para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou instrumentos específicos.
Embora o modelo permita identificar qual parlamentar indicou a verba e qual ente recebeu os recursos, ele é frequentemente alvo de questionamentos por dificultar o acompanhamento detalhado da execução do dinheiro após o repasse, tema que tem sido objeto de decisões do Supremo Tribunal Federal e de auditorias do Tribunal de Contas da União.
