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Veja o que mudou no relatório da Previdência; acompanhe a leitura do texto

Entre as principais flexibilizações realizadas pelo governo Michel Temer no texto original para conquistar maior apoio entre deputados e senadores, destaque para a diferenciação na idade mínima para a aposentadoria entre homens e mulheres

SÃO PAULO – Após adiar na véspera a leitura do substitutivo para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência enviada pelo governo ao parlamento, o deputado relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou seu texto aos membros da comissão especial destinada ao assunto na Câmara nesta quarta-feira (19). Mais branda que o texto original, a nova versão da proposta promete gerar uma economia de R$ 630 bilhões aos cofres públicos — o que corresponde a uma redução de cerca de 20% da previsão inicial.

Para acessar à íntegra do relatório de Arthur Maia, clique aqui.

Entre as principais flexibilizações realizadas pelo governo Michel Temer no texto original para conquistar maior apoio entre deputados e senadores, destaque para a diferenciação na idade mínima para a aposentadoria entre homens e mulheres — em vez de se aposentarem aos 65 anos, agora elas podem parar de trabalhar a partir dos 62 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição. O tempo de contribuição para o acesso a 100% da aposentadoria também foi modificado de 49 anos na proposta original para 40 anos.

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Também houve concessão nas aposentadorias rurais. A proposta original previa a mesma regra que a estabelecida para o setor privado: 65 anos de idade mínima e 25 anos de tempo de contribuição. Pelo relatório de Maia, os homens e mulheres trabalhadores do campo podem se aposentar, respectivamente, aos 60 e 57 anos. No caso das mulheres, o tempo de contribuição exigido é de 15 anos. 

Do lado da pensão por morte, o governo aceitou voltar com a vinculação ao salário mínimo, mas estabeleceu um limite de dois salários mínimos para quem acumula pensão com aposentadoria. No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o benefício continua vinculado ao salário mínimo e a idade mínima dos idosos fica em 68 anos — 2 anos a menos que a proposta original, que também desvinculava do salário mínimo os valores a serem recebidos em todos os casos.

Na regra de transição, não haverá mais faixa específica de idade e será necessário o cumprimento de um pedágio de 30% — e não mais 50% — sobre o tempo que falta para cumprir a regra atual de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, além de uma idade mínima, cuja correção ocorre a cada dois ano até que se chegue à marca de 62 anos para mulheres e 65 para homens em 2038.

Outra concessão foi feita para o setor policial, com a fixação de uma idade mínima de 55 anos — cinco anos abaixo do que era esperado anteriormente — para homens e mulheres. O tempo de contribuição mínimo exigido para a categoria ficou em 25 anos para ambos os sexos. Maia, porém, salienta que as mudanças não têm a ver com o quebra-quebra ocorrido no Congresso na véspera.

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