Publicidade
Uma comissão especial formada no Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (9), o plano de trabalho do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O documento traz uma lista de proposições consideradas prioritárias para o enfrentamento da calamidade provocada pelas chuvas que atingem o estado.
O colegiado aprovou também requerimentos para diligências a municípios gaúchos na próxima semana e um ciclo de debates sobre o tema.
Mourão recomenda a votação de 22 proposições que aguardam deliberação do Senado. A lista é encabeçada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local. A matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Continua depois da publicidade
Segundo o relator, o trabalho da comissão será dividido em três fases. Na primeira, que deve durar 15 dias, o objetivo é prestar assistência social, primeiros socorros e suporte às vítimas da tragédia. Na segunda, prevista para seis meses, o foco é a reconstrução das estruturas de mobilidade, serviços públicos e comunicação. Na última fase, que deve durar de três a cinco anos, a comissão deve desenvolver um projeto de resiliência climática para o estado.
“A comissão trabalhará com o objetivo de prestar apoio cerrado ao povo gaúcho no enfrentamento e na superação dos desafios impostos pela maior catástrofe climática do nosso estado. Vamos apresentar medidas legislativas para auxiliar a superação dos esforços iniciais de resgate e amparo da população atingida, cooperar na remodelação da infraestrutura e implantar um projeto para preparar o Rio Grande do Sul para o enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos”, explicou Mourão.
Diligência
Segundo o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o colegiado deve se reunir às quintas-feiras, às 9h. Os parlamentares aprovaram um requerimento para que a próxima reunião ocorra no próprio Rio Grande do Sul, no dia 16 de maio. Os senadores ainda vão definir quais municípios serão visitados durante as diligências.
Continua depois da publicidade
O presidente da comissão propôs ao colégio de líderes a promoção de duas sessões temáticas no plenário do Senado sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. A primeira, que pode ocorrer ainda no mês de maio, vai tratar da situação emergencial. A segunda, ainda sem data prevista, deve abordar a reconstrução da infraestrutura local.
Emendas
Na reunião desta quinta-feira, os integrantes da comissão defenderam o repasse de emendas parlamentares individuais e de bancada para o enfrentamento da calamidade. O senador Paulo Paim fez um apelo para que os colegas de outros estados enviem ao Rio Grande do Sul pelo menos parte dos recursos a que têm direito.
“Eu destino R$ 5 milhões todos os anos para a educação. Neste ano, não vai para a educação. Vai tudo para o governo do estado combater a situação que estamos atravessando. Vamos fazer um apelo a cada senador para que doe parte de suas emendas. E vamos fazer o mesmo apelo para a Câmara dos Deputados. É um dinheiro que a União pode adiantar de imediato para chegar lá na ponta”, afirmou.
Continua depois da publicidade
As Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Educação (CE) vão redirecionar suas emendas ao estado gaúcho. O senador Hamilton Mourão, relator da comissão, cobrou que outros colegiados permanentes da Casa façam o mesmo. Ele citou como exemplo as Comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Constituição e Justiça (CCJ) que dispõem de R$ 4 bilhões e R$ 780 milhões em emendas, respectivamente.
Projetos
O senador Alessandro Vieira defendeu a votação de dois projetos de lei que, segundo ele, podem contribuir para mitigar os efeitos da crise climática. O primeiro é o PL 4.129/2021, da Câmara dos Deputados, que cria normas para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
O segundo é o PL 1.580/2024, do próprio Vieira, que assegura o pagamento de um auxílio emergencial quando for reconhecido estado de calamidade pública. O texto aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
Continua depois da publicidade
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) sugeriu a votação do PL 5.002/2023. O texto cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres. A matéria aguarda designação de relator na CCJ.
(Com Agência Senado)
