Política

Toffoli pede vista e STF suspende julgamento de ação que pode impedir réu de assumir presidência

O resultado do julgamento pode vir a ameaçar diretamente as atribuições do cargo de Renan Calheiros, que responde a 11 processos no STF

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O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de suspender o julgamento da ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão ocorre em virtude de pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não marcaram presença, e a sessão aconteceu com nove ministros.

Já eram ventiladas opções nos bastidores para se protelar o julgamento, o que politicamente era visto como uma atitude a se evitar a instauração de uma nova crise que poderia impactar até na agenda de ajustes do governo. As opções mais especuladas eram a falta de quórum — que não se cumpriu, a despeito das ausências de dois ministros — e o pedido de vista por algum magistrado — que foi o que de fato ocorreu.

No momento do pedido de Toffoli, seis ministros já haviam manifestado voto, sendo todos a favor de que réus não possam figurar na linha sucessória da Presidência da República. Foram eles: Marco Aurélio, Teori Zavasacki, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

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Sendo assim, já existe em tese uma decisão formada pela maioria do STF para que réus saiam da linha sucessória, mas ainda falta resultado final, com os votos de Toffoli, da presidente da corte, Cármen Lúcia, e dos ministros ausentes Gilmar e Lewandowski. Luís Roberto Barroso estava presente, mas se declarou impedido de participar da sessão alegando “motivos pessoais”.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, o partido Rede Sustentabilidade pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República. 

A Rede ajuizou a ação em maio, quando o presidente da Câmara à época, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou réu em um processo que tramitava no STF.

O partido argumentou ser “incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema”.

Pela ordem, a linha sucessória da Presidência da República é composta pelo vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à ADPF, por entender que ela perdeu a razão de existir após a cassação de Cunha, alvo principal do questionamento da Rede.

Consequências no Senado
O resultado do julgamento pode vir a ameaçar diretamente as atribuições do cargo de Renan Calheiros, que responde a 11 processos no STF.

Em 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou uma dessas denúncias contra Renan para que os demais ministros decidam em conjunto se o peemedebista deve se tornar réu. Na denúncia relatada por Fachin, Renan é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter as despesas de uma filha pagas por uma empreiteira, em troca de vantagens no Congresso. 

A decisão de colocar a ação sobre a sucessão presidencial em pauta foi tomada pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, em 21 de outubro, mesmo dia em que quatro policiais legislativos do Senado foram presos pela Polícia Federal, acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Após a operação da PF, Carmen e Renan trocaram provocações públicas. Em coletiva de imprensa no último dia 25, o presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a prisão dos policiais legislativos e expediu mandados de busca e apreensão no Senado Federal.

Sem citar Renan, a presidente do STF reagiu no dia seguinte, em uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao dizer que qualquer ofensa a juízes atingiria a ela pessoalmente.