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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (7), que o governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a desoneração da folha a 17 setores da economia e milhares de municípios com o objetivo de “chamar os empresários para uma mesa de negociação”.
Em entrevista a um pool de emissoras de rádio, organizado pela rede estatal EBC, Lula voltou a criticar o desenho de desoneração da folha de salários aos setores econômicos − prorrogado pelo Congresso Nacional até dezembro de 2027, à revelia da vontade do Palácio do Planalto − e cobrou contrapartidas por parte das empresas beneficiadas.
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“Só a desoneração do jeito que eles querem é só para aumentar o lucro. É isso que eles querem. E nós queremos contrapartida”, afirmou o presidente.
“Quando nós entramos na Suprema Corte para que suspendêssemos a desoneração, o objetivo é sentar na mesa e negociar, e cada empresário diga o que vai fazer”, prosseguiu.
Há cerca de duas semanas, o ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu liminarmente suspender pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição Federal quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A decisão foi submetida a análise do plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux, quando o placar estava 5 votos a 0 pela posição manifestada pelo relator.
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Durante a conversa com os jornalistas de emissoras de rádio, Lula defendeu a necessidade de os empresários beneficiados pela política pública assumirem compromissos mais claros de contrapartidas em termos de geração de empregos ou melhores salários aos trabalhadores.
O movimento do governo federal de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal foi objeto de críticas de parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que chegou a classificá-la de “erro” e “vitória ilusória”, por gerar uma “crise de confiança na relação entre os Poderes” e expor o Judiciário.
“Esse negócio de dizer que é para manter emprego… Ninguém garante que é para manter emprego. Qual é o contrato que diz que ele vai garantir emprego? Quem diz que, na primeira crise, ele não mande gente embora? Não tem nada escrito”, disse.
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“Nós não queremos deixar de negociar. É importante lembrar que a suspensão, a liminar que conseguimos é para chamar os empresários a uma mesa de negociação. Essa é a responsabilidade do nosso ministro Haddad, que tem que fazer isso. Isso eu também conversei com o presidente do Senado”, concluiu.
