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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) costurou, no fim de semana, uma trégua entre os Três Poderes, em meio à catástrofe climática que assola o Rio Grande do Sul e já provocou 78 mortes, 105 desaparecidos e 175 feridos, além de milhares de desabrigados.
O objetivo é deixar diferenças institucionais recentes de lado para que medidas possam ser tomadas com celeridade no socorro ao estado. O governo federal já reconheceu calamidade pública em 336 dos 497 municípios gaúchos (67%) − medida que permite a destinação de recursos da União em diversas ações emergenciais.
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As articulações políticas dos últimos dias caminharam na direção de criar um regime jurídico extraordinário, que diminua burocracias e permita o envio mais célere de ajuda ao Rio Grande do Sul dentro de um desenho legal que dê respaldo às ações.
O raciocínio é similar ao que adotado durante a pandemia de Covid-19, quando o Congresso Nacional aprovou um “Orçamento de Guerra”, viabilizando recursos fora das regras fiscais para o enfrentamento à crise sanitária, como destacou o próprio governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), no fim de semana.
“As autoridades públicas aqui precisam ver e perceber (…) a máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal”, disse.
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O Rio Grande do Sul, que hoje enfrenta a maior catástrofe climática de sua história, é um dos estados mais endividados do país e clama por medidas excepcionais para lidar com a crise. Um pedido de excepcionalização dos pagamentos da dívida junto à União já está na mesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Ontem (5), Lula voltou ao estado − desta vez acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e de ministros.
Na ocasião, Lula disse que “não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”. O presidente garantiu recursos para a reconstrução de rodovias e organiza com o Congresso Nacional uma medida “totalmente extraordinária” para a liberação das verbas – fala corroborada por Lira e Pacheco.
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“Eu penso, presidente Pacheco, que a nossa responsabilidade essa semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente ali elabore uma medida totalmente extraordinária”, afirmou Lira.
“Nós estamos numa guerra e, numa guerra de fato, presidente Lula, eu sei que é o seu sentimento, não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução”, disse Pacheco.
Representando o STF na ausência do presidente Luís Roberto Barroso, o ministro Edson Fachin manifestou solidariedade aos afetados pela catástrofe e disse que o Poder Judiciário fará parte do esforço pela “adoção de um regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”.
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Segundo Fachin, o movimento permitirá que magistrados, quando chamados ou tomarem iniciativas, “interpretem a Constituição e leis excepcionalizando determinados limites que não estão compatíveis com essa emergência climática”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) instala, nesta segunda-feira (6), um grupo especial para dar suporte jurídico ao escritório do governo federal que monitora os efeitos das enchentes. O grupo também prestará assessoria a ministros, fará o acompanhamento e a atuação em demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas e atendimento à população afetada.
Do lado das medidas extraordinárias para socorrer o Rio Grande do Sul, estão em discussão uma suspensão do pagamento e renegociação da dívida do estado junto à União, a criação de uma espécie de “orçamento de guerra” para a liberação de recursos federais fora dos limites fiscais impostos pelo novo arcabouço, o desenvolvimento de um programa voltado às empresas gaúchas que sofreram com a catástrofe e a aceleração na liberação de emendas parlamentares voltadas ao estado.
