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As medidas de ajuste fiscal propostas para o Orçamento de 2016 não retirarão direitos da população, disse ontem (15) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em entrevista à NBR, ele declarou que os cortes de gastos e os aumentos de tributos têm como objetivo restaurar o equilíbrio da economia, com o mínimo de sacrifício.
Segundo Levy, os cortes procuraram preservar os principais programas sociais do governo, com o foco nos aumentos de tributos afetando as grandes empresas. “Os objetivos são colocar a economia em reequilíbrio, de maneira que possa superar esse momento, voltar a crescer e gerar mais empregos. Elas foram desenhadas de tal maneira que o governo possa alcançar objetivos sem alterar em nada os direitos das pessoas, sem mexer em salário mínimoou em programa social”, declarou.
Sobre a proposta de recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o ministro insistiu que o tributo é provisório, de fácil recolhimento e sem impacto na inflação, diferentemente de impostos cobrados sobre o consumo, que são repassados para os preços.
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“[A CPMF] é um imposto que não causa grandes problemas na economia, um imposto que todo mundo paga. É um imposto provisório para enfrentar um momento especial. Fácil de recolher e que não bate na inflação”, acrescentou Levy. Ele afirmou que a Contribuição foi escolhida como parte das medidas para arrecadação por ser “um imposto pequenininho”. “Todo mundo diz que é muito horrível, os políticos não gostam. Mas é um imposto pequenininho, de dois milésimos”, afirmou. “Se você vai comprar alguma coisa que custa R$ 100, vai pagar R$ 0,20”, disse Levy.
“A CPMF é um imposto para enfrentar um momento especial”, disse o ministro, afirmando que é temporário. “É mais fácil de cobrar, todo mundo paga – um pouquinho, mas paga -, não bate na inflação porque você coloca ali R$ 0,02 a cada R$ 10 que você gasta”.
Em relação aos cortes de despesas, o ministro destacou que os gastos do governo não cresceram neste ano em termos reais, se for considerada a inflação. Ele disse que qualquer medida de contenção de despesa é válida, citando limites até para o uso de telefones celulares no Poder Executivo. “É pouquinho, mas tudo é importante. Tem de ter disciplina. Estamos gastando menos e cortando do próprio governo”, afirmou.
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O ministro reiterou que as principais dificuldades para a economia brasileira foram provocadas pela crise internacional, que tem afetado duramente países emergentes como o Brasil.
Entretanto, ele informou que a economia brasileira começou a dar sinais de recuperação, como o crescimento das exportações e o desempenho da agricultura, com safras recordes. “Há dez anos que as exportações não ajudavam o crescimento de forma líquida. Isso é bom para a indústria porque ajuda a criar empregos na indústria”, concluiu.
(Com Agência Brasil)
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