Entrevista

“Tiraram alguém do bolso para fazer o que o governo quer”, diz deputado sobre ministro da Justiça

Autor de representação negada pelo CNMP, Rubens Bueno argumenta que a nomeação de Wellington César violou a Constituição, que veda aos membros do Ministério Público a atuação em qualquer outra função pública

SÃO PAULO – A nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva para o ministério da Justiça foi uma ação a promover maior controle sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato ao governo e aliados investigados. A versão é do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, que pede que o sucessor de José Eduardo Cardozo (hoje na AGU) seja impedido de exercer funções na pasta. Após idas e vindas entre a suspensão e a recondução temporária do procurador em outras instâncias, o Supremo Tribunal Federal, com relatoria do ministro Gilmar Mendes, decidirá sobre o caso nesta quarta-feira (9).

Autor de representação negada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o parlamentar argumenta que a ação violou a Constituição, que veda aos membros do Ministério Público a atuação em qualquer outra função pública. A defesa governista, por sua vez, argumenta que norma em vigor desde 2011 no CNMP autoriza a prática. Bueno questiona essa posição: “Como a resolução de uma categoria passa por cima da Constituição?”. O deputado lembra ainda que existe jurisprudência favorável à sua posição, como quando o promotor Luiz Fernando Delazari teve que se exonerar do Ministério Público paranaense para assumir o cargo de secretário de Segurança durante o governo de Roberto Requião.

Para o líder do PPS na Câmara, há uma sucessão de fatos que apontam para uma tentativa de o governo sufocar o andamento da Operação Lava Jato. “A própria delação de Delcídio [do Amaral] mostra o quanto queriam interferir”, disse em entrevista ao InfoMoney, em referência à acusação de que o governo teria nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça para votar recursos de investigados no processo, como habeas corpus, por exemplo. A legitimidade do documento não foi reconhecida pelo senador, que negocia acordo de colaboração premiada.

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Além do que teria mostrado o líder petista, conforme noticiou a revista IstoÉ na semana passada, Rubens Bueno aponta para 1) a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério, com a intensificação das pressões de grupos petistas depois da prisão do marqueteiro João Santana; 2) o arquivamento da menção ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, na operação, a pedido da Procuradoria-Geral da República; 3) na semana seguinte, Wagner nomeia um membro do MP da Bahia para o comando da pasta; 4) a notícia de que um dossiê contendo informações contra o juiz Sergio Moro e investigadores da Lava Jato teria sido supostamente entregue ao ministro da Casa Civil aparece na imprensa. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no DF, Flávio Werneck, a quem a ação é atribuída, deverá ser alvo de investigação.

Na avaliação do deputado opositor, foi um caso clássico de toma lá dá cá. O governo cederia ao Ministério Público um cargo estratégico, que comanda administrativamente a Polícia Federal e tem capacidade de promover trocas importantes no alto escalão da instituição, enquanto a contrapartida poderia ser uma trégua nas investigações. “Tiraram alguém do bolso para fazer o que o governo quer. Na Bahia, ele fazia o que o governador [na época, o mesmo Jaques Wagner que o indicou para o ministério] queria”, afirmou Bueno em crítica a Wellington César.

Rubens Bueno não é o único a se preocupar com os possíveis efeitos de um procurador aliado de Jaques Wagner assumir o ministério, quando seu antecessor caiu por não interferir nos processos investigativos. Para o delegado Edson Garutti, vice-diretor regional da ADPF (Associação dos Delegados em São Paulo), a situação traz preocupação aos investigadores. “É a primeira vez que um integrante do MP é chamado para a função. O fato de ele ser oriundo dos quadros do MP estadual da Bahia é uma fonte de preocupação. Não cabe ao ministro controlar as investigações, mas fortalecer as instituições da pasta que estão embaixo de seu guarda-chuva. Se o novo ministro é oriundo do MP, ele pode trazer consigo ranço mais corporativista. Como não sabemos seus posicionamentos, ficamos com o pé atrás”, afirmou em entrevista a este portal.

Nesse sentido, uma das falas de Wellington César em uma entrevista concedida ao portal Direito na Bahia amplia o burburinho em torno de como seria uma gestão com o procurador à frente da pasta. À época, ele manifestou posição contrária à hegemonia policial nas investigações públicas. “A polícia judiciária deve deter precipuamente a atividade da investigação e de polícia judiciária, no sentido da investigação e elucidação das práticas das infrações penais. Todavia, existem situações específicas em que o descortinamento de uma investigação ficaria comprometida se estivesse apenas na mão da polícia”, disse na ocasião. A fala em si não provocaria grandes reações, mas o desconhecimento sobre algumas intenções e convicções do procurador preocupam os delegados, que preferem não pagar para ver.

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