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A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do projeto de lei de modernização dos marcos legais do seguro rural (PL 2.951/2024), que torna a subvenção ao seguro despesa obrigatória, afirmou que o seguro contribui para a estabilidade da cadeia agrícola e para segurança alimentar do Brasil. “O seguro que temos hoje não resolve o problema da moderna agricultura brasileira. O seguro é instrumento essencial de gestão de risco, protege contra perdas decorrentes de eventos climáticos não controláveis. O seguro rural contribui para estabilidade da cadeia agrícola, segurança alimentar, reduz risco de inadimplência e protege instituições financeiras de perda de capital”, disse Tereza Cristina durante a sessão do Senado. O texto foi aprovado em votação simbólica e a matéria segue para sanção presidencial.
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A senadora destacou ainda que o seguro rural contribui para estabilidade fiscal, ao reduzir a pressão sobre o Tesouro de eventuais renegociações de dívidas rurais. “Não adianta o governo colocar R$ 18 bilhões no Plano Safra se não tem seguro rural. No final, o governo acaba pagando duas vezes, com produtor batendo a porta para renegociar suas dívidas em eventos climáticos extremos, o que prejudica a execução orçamentária e requer recursos extraordinários para despesas imprevisíveis”, afirmou Tereza Cristina. Para a senadora, o seguro rural melhora a qualidade do gasto público, mitiga o risco de renegociação e pode, como consequência, reduzir os juros cobrados no crédito rural.
Tereza Cristina defendeu ainda a obrigatoriedade do seguro rural a produtores que acessem o crédito subvencionado pelo governo no âmbito do Plano Safra 2026/27. “O produtor que contrata crédito subvencionado precisa contratar seguro”, disse. “O seguro é instrumento que pode trazer mais tranquilidade ao produtor rural, dá previsibilidade e dá tranquilidade aos financiadores do agro. O seguro rural gera impactos positivos nas finanças públicas”, acrescentou.
A senadora cobrou também o cumprimento do acordo feito com o governo para edição de medidas compensatórias para tornar o seguro obrigatório. “Para que em 15 dias antes da eleição, possamos vir para cá votar Medida Provisória ou outro instrumento e poder enviar o projeto à sanção em até 15 dias para o produtor começar a plantar a safra com tranquilidade”, comentou.
