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SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou na noite de quarta-feira que dois projetos que regulamentam a exploração de petróleo na área do pré-sal iriam ficar para 2010.
No entanto, como a Casa aprovou na mesma noite a proposta sobre o regime de partilha, Temer disse nesta quinta que mais um ponto do marco regulatório deve ser aprovado ainda em 2009.
O projeto de lei que cria a Petro-Sal também já foi aprovado em plenário, portanto sobram duas propostas: sobre a capitalização da Petrobras e a criação de um fundo social com a renda advinda da exploração da região.
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De acordo com a Agência Câmara, Temer afirmou que ainda não se sabe qual dos projetos entrará em pauta, mas Henrique Fontana (PT) anunciou a intenção de votar o projeto de capitalização da estatal.
Como a Casa entra em recesso no dia 22 de dezembro e só voltar aos trabalhos legislativos em fevereiro, o governo planeja que todo o marco regulatório seja enviado ao Senado até abril do próximo ano.
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