Temer diz que votação de projetos do pré-sal na Câmara deve ficar para 2010

SÃO PAULO – O presidente da Câmara, Michel Temer, admitiu a possibilidade de a votação de dois dos projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal ficarem para 2010. No entanto, ele acredita que o projeto que trata do regime de partilha será votado ainda nesta semana, informou a Agência Câmara.

No entanto, a votação do projeto de partilha está sendo obstruída na Câmara por parte dos oposicionistas, que reivindicam a avaliação do projeto que concede os mesmos índices de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados pelo INSS.

Em sessão há mais de cinco horas, deputados da oposição têm utilizado todos os instrumentos disponíveis no regimento da Casa para adiar a votação. Como os governistas também querem votar os destaques apresentados à proposta, a expectativa é que os trabalhos se estendam pela noite desta quarta-feira. Vale lembrar que o Congresso Nacional encerra os trabalhos na próxima semana, e os deputados ainda têm que votar o Orçamento 2010.

Royalties

A grande briga em relação a proposta é a divisão dos royalties advindos da exploração do petróleo da região.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator Henrique Eduardo Alves, do PMDB, haverá alteração nas porcentagens destinadas aos Estados produtores e aos não-produtores de petróleo em áreas já licitadas.

Isso porque recursos dos contratos futuros só serão gerados daqui oito anos, em média, e a ideia é destinar royalties a Estados e municípios que não produzem petróleo já nos próximos anos. Para tanto, a parcela recebida pela União deve diminuir 15 pontos percentuais, que serão divididos entre todos os Estados (10 p. p.) e municípios (5 p. p.).