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SÃO PAULO – O presidente Michel Temer aprovou nesta terça-feira (20) duas leis que preveem um crédito suplementar de R$ 3,6 bilhões. Do total, R$ 1,7 bilhão será destinado ao Ministério da Saúde para procedimentos de média e alta complexidades em diversos estados, segundo a Bloomberg.
O R$ 1,9 bilhão restante é para ajuda financeira à exportação de municípios, Estados e do Distrito Federal. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União.
Crédito suplementar
Esta é uma modalidade de crédito que reforça uma despesa já prevista na lei orçamentária. Até setembro deste ano, o presidente precisava de uma autorização do Congresso para editar decretos estipulando créditos suplementares.
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A operação foi um dos argumentos legais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto, assim como as pedaladas fiscais. No dia 2 de setembro, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que flexibilizou as regras para a abertura de créditos suplementares. Agora, o presidente não precisa mais da aprovação do Congresso.
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