Temer acredita ser possível votar projetos do pré-sal antes do Carnaval

SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou que é possível que os três projetos do marco regulatório para o pré-sal ainda na pauta entrem em votação antes do Carnaval.

A afirmação foi feita na saída da reunião do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também estava na reunião, disse que ficará claro que o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves traz aumento significativo de royalties para os estados não-produtores.

Oposição
Já os líderes da oposição descartam a votação dos projetos antes do feriado. O projeto que trata da partilha para a exploração do petróleo já foi aprovado, mas ainda falta um destaque a ser votado, que diz respeito às divisões dos royalties entre unidades federativas produtoras e não-produtoras – assunto que não foi resolvido em dezembro.

Para o líder do PSDB, José Aníbal, a votação só acontecerá se a base aliada chegar a um acordo sobre o rateio dos recursos da região. “O governo deixou que essa questão ganhasse uma dimensão que colocou em campos opostos parlamentares do mesmo partido”, afirmou à Agência Câmara.

Ainda faltam ser votados o projeto que institui o regime de partilha para a região do pré-sal, o que cria o fundo social com os recursos provenientes da exploração da região e o que permite a capitalização da Petrobras através da venda do direito de exploração de até cinco bilhões de barris, sem licitação, pela União.