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Em uma sinalização ao Congresso Nacional, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta quinta-feira (25) que o veto de R$ 5,6 bilhões do governo às emendas de comissão (as “herdeiras” do Orçamento Secreto) é “provisório” e pode ser revisto. Mas a pasta ainda não tem uma resposta de como essas despesas seriam recompostas.
“Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, aquilo que é da parte do Congresso, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento certo”, afirmou Tebet.
Ela também disse que “vetos não são simples”, ao justificar o corte. “Nós tivemos de fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a programação inteira, ou eu não posso cortar”.
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido criticado pelo Congresso por ter sancionado a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, apesar de ter preservado um fundo eleitoral “turbinado” de R$ 4,9 bilhões (o valor reservado inicialmente pelo governo para as campanhas eleitorais deste ano era de R$ 939 milhões).
Segundo a ministra do Planejamento, o governo terá mais clareza dos números na apresentação do primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que ocorre em março, mas isso não significa que não seja possível enviar antes uma proposta ao Congresso, para redistribuir os vetos. Ela também disse que é preciso avaliar o que ocorrerá com a MP da reoneração — outro ponto de atrito do Executivo com o Legislativo — para estimar o impacto no Orçamento.
O veto de R$ 5,6 bilhões foi feito nas emendas de comissão, que são consideradas as “herdeiras” do Orçamento Secreto, por seguir a lógica de distribuição dos interesses das cúpulas da Câmara e do Senado (o “Orçamento Secreto” extinto pelo Supremo Tribunal Federal em 2022).
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Uma das razões para o governo ter enxugado o Orçamento de 2024 foi a desaceleração da inflação em 2023, pois o IPCA fechou o ano abaixo do estimado no meio do ano passado, quando a peça orçamentária foi elaborada. “Nós preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder controle. Então, quanto menor for a inflação, não tem problema a arrecadação cair. A gente corta de algum lugar”, disse a ministra.
“Nós tivemos R$ 4,4 bilhões a menos. Agora nós temos de ver as ações, medidas provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, e o que significa isso em receita real”, afirmou Tebet durante o lançamento do relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027, na sede do Banco do Brasil em Brasília.
Déficit zero
O mês de março será crucial para o governo porque o relatório bimestral também vai apresentar o tamanho do contingenciamento que o governo terá de fazer em 2024 para a perseguição da meta fiscal neutra (déficit zero), defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A ministra disse que a pasta ainda não sabe quanto — e se — será necessário fazer algum contingenciamento.
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Tebet reiterou que não foi fácil restabelecer a cultura de planejamento no Brasil, criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que Lula conseguiu reconstruir pontes que haviam sido queimadas pela gestão anterior. “Imagine pegar um país sem planejamento, que não tinha sequer um ministério, e trocar pneu com o carro andando”.
(Com Estadão Conteúdo)
