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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse na quinta-feira (1º) que o governo federal deve apresentar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), próximo ao feriado do carnaval, sobre a recomposição do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segunda a ministra, o governo pode perder o “timing” se esperar o primeiro relatório bimestral do Orçamento, previsto para março.
“O próximo passo é em que momento vamos apresentar um PLN, se vamos aguardar ou não o relatório, não precisa aguardar. Você fala assim: ‘Ah, o relatório pode dar mais segurança jurídica’. Só que, em compensação, nós podemos perder o ‘timing’. Então, o mais provável que aconteça é a gente mandar o PLN após o carnaval ou às vésperas do carnaval, isso vamos discutir, da recomposição daquele corte de R$ 5,6 bilhões. Mas não tem nada definido”, afirmou a ministra a jornalistas em evento no Palácio do Planalto.
O veto de R$ 5,6 bilhões no Orçamento foi nas emendas de comissão. Elas são consideradas as “herdeiras” do Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
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Outra medida que Tebet indicou, para recompor a verba suprimida, é o corte de R$ 4,4 bilhões em despesas do Orçamento de 2024 devido ao fato de a inflação de 2023 ter ficado abaixo do previsto na peça orçamentária. Todos os cenários possíveis serão apresentados à Junta de Execução Orçamentária (JEO), disse.
Ela negou, no entanto, qualquer pressão do Congresso Nacional por conta do corte feito. “Eles estão percebendo que, em um primeiro momento, não tiramos deles para incorporar para nós. E, se nós fizermos, vai ser para recompor políticas públicas que de alguma forma foram cortadas do Orçamento e que interessam a eles também”, justificou. “Não é para rechear PAC, para infraestrutura. É para políticas públicas que eles vão fazer, que eles fazem em suas bases, seja a bancada do governo, seja da oposição”.
