Julgamento

TCU pode incluir Orçamento de 2021 em processo sobre responsabilidade fiscal do governo Bolsonaro e mais 3 destaques da política

Se Bolsonaro assinar um orçamento considerado artificial abre o caminho para ser acusado do mesmo crime que derrubou a ex-presidente Dilma

Plenário da Câmara durante sessão do Congresso
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

(Bloomberg) — Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que acompanham a confusão em torno da lei orçamentária de 2021 avaliam a possibilidade de incluir o tema no processo das contas do governo do presidente Jair Bolsonaro deste ano, relatadas pelo ministro Aroldo Cedraz.

A ideia inicial era que o assunto ficasse com o ministro Bruno Dantas, que relata um processo sobre o impacto da pandemia nas contas do governo. Mas se for incluído na avaliação das contas deste ano, o debate pode se aprofundar na condução da política fiscal, criando um desgaste político e trazendo de volta a memória amarga do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, afirma uma pessoa com conhecimento do assunto.

Sem solução fácil

A lei orçamentária de 2021 foi aprovada pelo Congresso prevendo uma redução artificial das despesas obrigatórias com Previdência Social para turbinar emendas parlamentares. Isso tornou o orçamento inexequível e indica um possível furo no teto de gastos mais adiante.

Para dar conta dos gastos previdenciários, o governo teria que cortar as despesas discricionárias num montante tão elevado que provocaria um shutdown na máquina pública. Agora, equipe econômica e Congresso precisam chegar a um entendimento.

Se Bolsonaro vetar as emendas parlamentares ao sancionar o orçamento e depois encaminhar ao Congresso um projeto de lei para realocar gastos, terá um desgaste político. Mas, ao mesmo tempo, se assinar um orçamento considerado artificial, abre o caminho ser acusado de crime de responsabilidade.

Qualquer manifestação do TCU sobre o tema nos próximos dias será chave no processo. Segundo a fonte que acompanha o tema, alertas do tribunal podem ser mais importantes do que um julgamento. Dilma, por exemplo, foi alertada pelo TCU sobre pedaladas fiscais, mas não chegou a ter as contas que a afastaram do cargo julgadas pelo Congresso.

1964

Auxiliares civis do Palácio do Planalto saíram dando telefonemas na quarta-feira pedindo que Bolsonaro fosse aconselhado a não falar publicamente em defesa do golpe militar de 1964. O pedido era que se o presidente fosse se posicionar sobre o assunto no dia 31 de março, data em que o movimento completa 57 anos, que apenas compartilhasse alguma mensagem divulgada pelo Ministério da Defesa.

Depois de uma semana turbulenta de troca na Defesa e em que os militares se indispuseram com o presidente sobre os nomes para o comando das Forças Armadas, o melhor seria não mexer em mais um vespeiro.

Na noite de terça-feira, o novo ministro Walter Braga Netto divulgou uma nota na qual afirmou que “o movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil e assim deve ser compreendido e celebrado”.

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Bolsonaro se manifestou só na noite quarta, quando postou em sua conta no Twitter uma mensagem na qual afirmou que não discute história, “mas que verdadeiros democratas não apagam fotos ou fatos”, acompanhada de uma foto sua fardado.

Solução

A escolha da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para o comando da Secretaria de Governo no lugar de Luiz Eduardo Ramos ajuda Bolsonaro a resolver dois problemas. O maior deles é atender à demanda do centrão por maior espaço no governo, uma vez que a nova ministra é muito próxima ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O segundo era tirar do caminho um ministro que mais vinha atrapalhando do que ajudando. Por mais de uma vez, Ramos desfez acordos que já estavam amarrados pela equipe econômica com o Legislativo. De lambuja, também foi positivo ter uma mulher em posição de destaque dentro do governo.

A decisão de Lira de emplacar Arruda como presidente da Comissão Mista de Orçamento no ano passado foi um dos motivos da briga com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia que atrasaram a instalação do colegiado e, por tabela, a votação da lei orçamentária de 2021. O resultado é que já se passaram três meses e o orçamento do ano ainda não está em vigor.

IBGE

Auxiliares do ministro Paulo Guedes têm mostrado preocupação com a pouca atenção do chefe na escolha de um novo nome para o comando do IBGE. O comentário nos corredores da Economia é que o ministro deveria ser alertado para o assunto, uma vez que o mercado está de olho na apuração de índices de inflação e pesquisas como a Pnad.

Susana Guerra pediu exoneração da presidência do IBGE na semana passada, logo após o Congresso aprovar a lei orçamentária de 2021 com uma redução de recursos que inviabilizou a realização do censo este ano.

A pesquisa já havia sido adiada de 2020 para 2021 por causa da pandemia. Guedes também foi favorável ao corte no orçamento do censo diante das restrições sanitárias, mas o assunto terá que ser tratado de alguma forma porque a pesquisa tem previsão legal de ser feita a cada 10 anos.

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