Inspirado em Suzane Richthofen, projeto quer proibir que assassinos recebam herança

O Projeto de Lei 23/26, que está em avaliação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para proibir que herdeiros condenados por homicídio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrimônio de outros parentes da mesma família.

A proposta quer impedir que pessoas que mataram os pais, por exemplo, acabem herdando bens de irmãos, tios ou sobrinhos.

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O texto faz referência a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e que hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido.

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A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” para os parentes colaterais até o quarto grau. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos.

A autora do PL, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), sustenta que o projeto corrige brechas na lei que podem beneficiar criminosos. “Permitir que um homicida herde de outro membro da família que ele próprio ajudou a dilacerar é uma forma indireta de benefício, que mancha a finalidade do direito”, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.

Afinal, Suzane tem direito o direito à herança do tio ou não?

Condenada a quase 40 anos de prisão pelo assassinato dos pais, ela foi considerada indigna em relação à herança deles.

Mas, hoje, essa penalidade não se estende automaticamente a outros parentes, como explica Marina Dinamarco, advogada especialista em direito de família e sucessões, ao InfoMoney. E é nesse ponto que o caso de Suzane costuma gerar confusão.

Em outras palavras, não há nada que impeça Suzane e seu irmão, Andreas von Richthofen, de receberem herança de outros familiares, incluindo o tio falecido em questão, desde que não conste explicitamente cláusula em testamento determinando o contrário.