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STF retoma julgamento da prisão em segunda instância; acompanhe

O resultado, embora não trate de casos concretos, tem efeito sobre todas as instâncias do Poder Judiciário, com cumprimento obrigatório

SÃO PAULO – Após um hiato de duas semanas, o pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, a partir das 14h (horário de Brasília) desta quinta-feira (7), o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. É a quinta sessão da Corte para discutir a questão e a expectativa é que uma decisão seja alcançada hoje. Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.

Os magistrados discutem o assunto em tese, por meio de três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

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O resultado, embora não trate de casos concretos, tem efeito “erga omnes”, ou seja, valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e terá efeito vinculante, de cumprimento obrigatório.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que uma alteração na atual jurisprudência, que permite o início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância, poderia beneficiar até 4.895 réus que tiveram prisão decretada ainda com recursos possíveis em instâncias superiores.

Até o momento, sete ministros já votaram, sendo quatro favoráveis: (Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso) à jurisprudência atual e três contrários (Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello).

Outros quatro magistrados ainda não votaram: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Tóffoli, presidente do tribunal.

O momento de maior atenção dos analistas é o voto do comandante da corte, que chegou a defender um “caminho do meio” como solução entre as partes. A ideia neste caso seria determinar o início do cumprimento da pena após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tal possibilidade, porém, perdeu força nos últimos dias em meio ao risco de provocar novas divisões no plenário.

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Em meio às críticas de que poderia haver prescrição de crimes antes do julgamento em tribunais superiores, Toffoli encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, uma proposta de alteração no Código Penal. O objetivo seria suspender o prazo de prescrição de um crime depois que um réu condenado em segunda instância apresentar recurso em outras esferas.

Este pode ser um novo esforço para construir um ponto comum entre apoiadores da prisão em segunda instância e defensores do início do cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado do processo.

O desfecho do julgamento da prisão em segunda instância também poderá impactar na situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

O líder petista hoje cumpre uma pena de 8 anos e 10 meses, definida pelo STJ (3 anos e 3 meses menor do que a sentença proferida em segunda instância), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

No meio político, há uma avaliação de que, desde sua prisão, Lula nunca esteve tão perto da soltura, ainda que por tempo indeterminado. A perspectiva de que o ex-presidente seja solto já movimenta peças no jogo de poder entre opositores e aliados em Brasília. Saiba o que muda neste cenário.

Histórico

O STF já se debruçou sobre a prisão em segunda instância por ao menos cinco vezes na última década.

O atual entendimento foi formado em 2016 e confirmado em casos concretos posteriormente – inclusive em um pedido de habeas corpus de Lula.

Agora, a tendência é que o cumprimento de pena apenas após o trânsito em julgado, que vigorou pela última vez entre 2009 e 2016, volte a ser a regra.

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