Plenário virtual

STF inicia julgamento que pode abrir caminho para reeleição de Alcolumbre e Maia; 5 ministros já votaram

Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor da possibilidade de reeleição dos dois. Já Kassio Nunes barrou o deputado

SÃO PAULO – O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (4), o julgamento de ação que trata da possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O caso chegou à corte por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PTB, que busca impedir a recondução dos atuais incumbentes.

O caso entra em pauta no momento em que as duas casas legislativas se aproximam das eleições para as mesas diretoras – marcadas para fevereiro do ano que vem – e é discutida a possibilidade legal de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) seguirem em seus cargos pelos próximos dois anos.

Até o momento, quatro votos foram registrados no sistema interno do tribunal. Os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da possibilidade de reeleição dos dois parlamentares.

Já Kassio Nunes Marques defendeu a recondução uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou não. Caso esta seja a corrente vencedora no tribunal, Davi Alcolumbre ficaria autorizado a disputar a reeleição para os próximos dois anos e Rodrigo Maia estaria barrado.

O voto do ministro com menos tempo de casa vai em linha com o que deseja o Palácio do Planalto, abrindo a possibilidade de Arthur Lira (PP-AL), líder do “centrão”, ser o novo presidente da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre continuar comandando o Senado Federal.

Publicamente, Maia diz que não pretende tentar mais um mandato no comando da casa legislativa – apesar de ressaltar que poderia fazê-lo se o quisesse. “Uma coisa é poder, outra coisa é querer”, disse Maia em entrevista ao jornalista Tales Faria, do UOL.

O parlamentar tem defendido a construção de uma candidatura única entre seus aliados e buscado fazer acenos a lideranças da esquerda para garantir votos para derrotar Arthur Lira. “O Supremo ainda tem que decidir, estou no mandato, não fui reeleito, porque foi de uma legislatura para outra, mas isso é uma construção. E a possibilidade de construir uma grande frente com um nome que gere consenso talvez seja melhor para a Câmara dos Deputados”, disse na mesma entrevista.

No grupo, há uma lista extensa de candidatos: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcelo Ramos (PL-AM). Os três primeiros são considerados os favoritos no momento, vistos como habilidosos articuladores políticos, com bom trânsito em diversos grupos da casa – mas também enfrentam resistências.

Há pouco tempo para um complexo movimento de convergência no grupo. Nos bastidores, há uma desconfiança – inclusive entre aliados do atual presidente – de que, em eventual impasse, Maia se apresente mais uma vez como o agregador e dispute um quarto mandato.

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Os ministros do Supremo têm até a próxima sexta-feira (11) para postar os votos. Julgamentos via plenário virtual são feitos no próprio sistema interno do STF, no qual cada ministro posta seu voto até o prazo determinado – no caso, dia 11 de dezembro.

Essa modalidade restringe a possibilidade de debate entre os magistrados, reduzindo a pressão em temas polêmicos. Mas é possível que um dos membros do tribunal peça destaque, o que suspende o julgamento e leva o assunto ao plenário regular.

Na ação apresentada ao Supremo, os advogados do PTB argumentam que a Constituição Federal veda textualmente a recondução do presidente de qualquer uma das duas casas legislativas em uma mesma legislatura – a atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023, quando tomam posse os novos parlamentares eleitos e são realizadas as eleições para as mesas diretoras. Diz a Carta:

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

(…)

§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Na tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), em seus pareceres, defenderam a autonomia do Congresso Nacional para tratar da questão e resolvê-la internamente – posição também considerada favorável para a recondução de Alcolumbre e Maia, sobretudo no caso do senador, que enfrenta menos resistência.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, fez uma interpretação não literal da regra da Constituição para, na prática, liberar a candidatura dos atuais presidentes das casas. No entanto, ele propõe regra que limita a apenas uma reeleição para o cargo. O objetivo do magistrado é impor restrições para evitar perpetuação no poder.

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Gilmar Mendes estabelece que os membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal só possam concorrer à reeleição uma única vez, a exemplo da regra que é aplicada para o Executivo.

O modelo, contudo, valeria apenas para a próxima legislatura, ou seja, a partir de 2023. Para o pleito de 2021, o magistrado entende que deve ser mantida a possibilidade de reeleição, independentemente do fato de ser dentro da mesma legislatura.

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