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17 Dez (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira contra o chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas, em julgamento virtual.
Os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o relator Gilmar Mendes. Dino, Zanin e Toffoli seguiram o voto de Mendes com ressalvas, mas que não interferem na decisão da inconstitucionalidade do marco.
A lei questionada no Supremo foi promulgada pelo Congresso em outubro de 2023, após parlamentares terem derrubado vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Partidos oposicionistas recorreram ao STF para garantir a validade da lei que entende que os povos originários só teriam direito à demarcação de suas terras se estivessem ocupando as áreas na ocasião da promulgação da Constituição de 1988.
Na semana passada, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir o marco temporal na Constituição. A proposta está atualmente na Câmara dos Deputados.
(Por Alexandre Caverni)