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SÃO PAULO – O STF (Supremo Tribunal Federal) só deverá decidir sobre o pedido da Procuradoria Geral da República de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no ano que vem, a partir de 1º de fevereiro. É quando termina o recesso do Judiciário, que se inicia no próximo sábado (19).
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A Secretaria informou que o relator do caso, ministro Teori Zavascki, recebeu nesta quinta o pedido de Rodrigo Janot. O pedido contém 190 páginas.
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Para Janot, Cunha está ultilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas anteontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.
“O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação dalei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro”, pediu Janot ao Supremo. Segundo o STF, não há tempo hábil para análise do pedido neste semestre.
(Com Agência Brasil)
