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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) voltará a ser julgado por difamação contra o PSOL. Na última semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitava queixa-crime do partido contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O motivo foi uma postagem no Twitter que relaciona o partido e o deputado federal Jean Wyllys com o atentado a faca contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2018, em Juiz de Fora (MG).
Ao rejeitar a apelação do PSOL, a 2ª Turma Recursal da Criminal da Justiça Estadual do Rio de Janeiro havia considerado que a conduta do vereador não configurava crime. Para Gilmar Mendes, o julgamento desconsiderou o conteúdo integral da postagem de Carlos Bolsonaro na rede social, que incluía também mensagens do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho, condenado pela Justiça do Paraná por difamação contra o PSOL.
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“Quando todo o conteúdo é lido em conjunto, fica claro que o agravante tenta relacionar o atentado cometido por Adélio Bispo a Jean Wyllys, ex-deputado do PSOL, e ao Partido Político, com base em acusação certa e determinada, materializado pela acusação de notícia falsa”, diz Gilmar Mendes em sua decisão.
Ainda segundo o magistrado, a “manifestação do vereador teria extrapolado a mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação”. O ministro verificou “grave omissão” na decisão em relação a um aspecto determinante do processo, o que viola o dever de fundamentação das decisões judiciais.
Por fim, Gilmar Mendes lembrou que, de acordo com a jurisprudência da Corte (Tema 339 da repercussão geral), o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou a decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente.
