SP aplica multa recorde de R$ 1 bi à Fast Shop por fraude em ICMS

O governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop após concluir um processo administrativo que afirmou existir fraudes bilionárias envolvendo créditos de ICMS. Segundo o estado, trata-se da maior penalidade já imposta no país com base na Lei Anticorrupção.

A decisão foi tomada após investigações afirmarem terem confirmado um esquema de manipulação de dados fiscais e acesso indevido a sistemas da administração tributária paulista. As autoridades afirmam que a companhia utilizou informações privilegiadas para obter homologações irregulares de créditos tributários e reduzir artificialmente sua carga fiscal.

O caso surgiu a partir dos desdobramentos da Operação Ícaro, que apura corrupção tributária envolvendo empresas privadas e servidores públicos. O governo paulista afirma que a Fast Shop contratou uma consultoria ligada a um ex-auditor fiscal para operar o esquema.

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Segundo as investigações, o grupo acessava sistemas internos do estado utilizando o certificado digital da própria empresa. A partir disso, realizava o que os investigadores chamaram de “mineração de dados fiscais”, com inserção de informações fraudulentas para validar créditos tributários de forma irregular.

As apurações analisaram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras e fiscais. Segundo o governo paulista, ficou comprovada a obtenção ilegal de R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS, valor que serviu de base para a aplicação da multa.

A gestão paulista afirmou que a penalidade levou em conta a dimensão do prejuízo aos cofres públicos e o grau de sofisticação do esquema. O entendimento das autoridades foi de que houve tentativa deliberada de interferir na fiscalização tributária e obtenção de vantagens indevidas junto a agentes públicos.

O avanço das investigações também atingiu servidores estaduais. Segundo o governo, cinco funcionários públicos já foram demitidos em decorrência das apurações, um foi exonerado e outros 61 procedimentos administrativos foram abertos para apurar possíveis irregularidades.

A Operação Ícaro integra uma ofensiva mais ampla do estado contra fraudes fiscais estruturadas e esquemas de corrupção envolvendo compensações tributárias. Nos bastidores do governo paulista, o caso passou a ser tratado como um marco na tentativa de endurecer punições administrativas contra grandes empresas envolvidas em desvios fiscais.

Nota de posicionamento da Fast Shop:

“A Fast Shop esclarece que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.

A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade.

A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional.”