Reforma administrativa

Servidor público filiado a partido não pode ter estabilidade, diz Guedes

“Tem carteirinha de partido não é funcionário do estado, é militante”, disse o ministro

Paulo Guedes
(Wilson Dias/Agencia Brasil)

SÃO PAULO – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que funcionários públicos filiados a partidos políticos não deveriam ter estabilidade no cargo.

“[Quem] tem filiação partidária, não é funcionário do estado brasileiro, é militante”, disse ele durante a apresentação do Plano Mais Brasil – um pacote de medidas econômicas que inclui uma reforma administrativa que envolve a carreira pública. Segundo ele, “pode ser militante à vontade, mas não pode ter estabilidade [quando houver vínculo partidário]”.

Na frente do funcionalismo público, as medidas anunciadas incluem um período de contrato CLT para empregados de estatais antes de atingir a estabilidade financeira.

Não foram divulgados detalhes sobre esse plano de carreira, mas Guedes mencionou um período de “três, quatro anos, dependendo da profissão” de trabalho remunerado com salários compatíveis com a iniciativa privada para os “jovens”. Depois disso, pode-se adquirir o direito à estabilidade no cargo e aos aumentos salariais programados.

Para o ministro, a remuneração acima do mercado é um “privilégio” que, por ora “está sendo tratado como direito adquirido”, mas “não podem continuar”.

O governo prevê um gasto de R$ 336,6 bilhões com servidores ativos no Orçamento de 2020. Os 5% dos funcionários com maiores salários são responsáveis por 12% do total da folha e têm rendimento médio de R$ 26 mil.

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