ICMS e fundo de estabilização

Senado adia pela terceira vez a votação do PL dos combustíveis para frear alta nos preços

PL 1.472/2021 cria um fundo de estabilização dos preços de combustíveis e o PLP 11/2020 estabelece valor fixo para cobrança do ICMS

Por  Anderson Figo -

O Senado adiou nesta quarta-feira (9), pela terceira vez, a votação do PL (projeto de lei) 1.472/2021, que cria um fundo de estabilização dos preços de combustíveis, e o PLP (projeto de lei complementar) 11/2020, que estabelece valor fixo para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.

O anúncio foi feito pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambos os projetos, por meio de nota. O tema em princípio deve ser retomado na sessão de amanhã (10).

“O debate em torno dos projetos de lei que buscam mitigar o impacto da alta dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha tem avançado progressivamente ao longo das últimas semanas, em debates técnicos e políticos, no Congresso Nacional, na imprensa e na sociedade civil em geral. A questão se impôs, decorrente da gravidade da conjuntura”, disse Prates.

“Recebemos hoje contribuições de atores políticos relevantes, inclusive dos governadores, criando um ambiente de maior entendimento para obter as soluções mais eficazes para a crise atual, em benefício da população brasileira por meio do PLP 11/2020 (reforma da tributação dos combustíveis) e do PL 1472/2021 (criação da Conta de Estabilização de Preços – CEP)”, continuou.

“São duas matérias de profunda importância e mérito e que precisam sinalizar um acordo amplo para a sociedade em prol da nossa população, mas em observância e respeito ao nosso Pacto Federativo. Portanto, comunico que a pedido de colegas parlamentares, foi solicitado ao Presidente do Senado o adiamento da deliberação dessas matérias, de modo a nos permitir uma última tentativa de aproximação das demandas de todos os atores, para entregarmos as soluções que o Brasil precisa”, concluiu o comunicado.

Prates participou hoje cedo de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para falar sobre os projetos que tratam de combustíveis no Senado. Na saída do encontro, o senador havia dito que eles seriam votados ainda nesta quarta-feira.

Ambos os projetos foram pensados como alternativa para reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel nas bombas. A alta dos combustíveis tem pressionado os índices de inflação no mundo todo diante da disparada dos preços do petróleo no mercado internacional em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia.

Por esse motivo, a expectativa de cientistas políticos é que o PL dos Combustíveis seja aprovado nesta quarta no Senado. Outros países também adotaram medidas para compensar o aumento nos preços da gasolina e do diesel, como os Estados Unidos.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve alta de 0,99% em fevereiro, frente a janeiro, após avanço de 0,58% no mês anterior. Trata-se da maior variação para um mês de fevereiro desde 2016 (1,42%).

Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são vistos como uma prévia do IPCA, índice oficial de inflação no país, que será divulgado nesta sexta-feira (11). O consenso Refinitiv (projeções de economistas compiladas pela Thomson Reuters) aponta para um avanço mensal de 0,96%, o que elevaria o IPCA de 12 meses para 10,50%.

No último Boletim Focus, do Banco Central, a mediana das estimativas para o IPCA em 2022 avançou pela oitava semana consecutiva, para 5,65%, e está cada vez mais distante do teto da meta definida pelo governo para este ano, de 5,0%.

O que muda?

O PL 1.472/2021 propõe a criação de um fundo de estabilização e institui um imposto de exportação do petróleo bruto. A ideia é usar a receita com a tributação para segurar os preços nos postos de gasolina quando a cotação do petróleo e dos seus derivados subir no mercado internacional e forçar reajustes no mercado interno.

Atualmente, a política de preços da Petrobras (PETR3 ; PETR4) prevê paridade no preço do petróleo, ou seja, a companhia repassa para as refinarias o valor mais alto que ela tem que pagar para comprar derivados de petróleo do exterior, o que faz o aumentar o preço para o consumidor final.

Apesar de termos no Brasil um volume de extração de petróleo maior do que o volume que consumimos, ou seja, somos autossuficientes, nossas refinarias, no entanto, não dão conta de produzir toda a quantidade de derivados que necessitamos, além da nossa exportação para outras partes do mundo, por isso há necessidade de importação pela Petrobras.

O PL 1.472 prevê ainda a ampliação do número de famílias beneficiadas pelo programa de governo “vale gás”, que ajuda uma fatia mais pobre da população a ter acesso ao botijão do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Já o PLP 11/2020 altera a Lei Kandir para permitir que o ICMS dos combustíveis incida numa única fase da cadeia produtiva, na refinaria. Além disso, a proposta é fixar uma alíquota única para todos os Estados. A ideia é simplificar a apuração e o recolhimento em operações interestaduais. Do jeito como ocorre hoje, as diferentes alíquotas e a cobrança em cascata costumam estimular sonegações e fraudes.

Governo sugere alternativa

O governo Jair Bolsonaro está preparando um programa de subsídios para impedir o aumento dos preços dos combustíveis para os consumidores, disseram duas fontes do governo à Reuters, indicando que o Ministério da Economia começa a perder a batalha para evitar esses gastos.

A ideia ganhou força em reunião ontem (8) entre os principais ministros envolvidos na discussão sobre preços de combustíveis. Segundo as fontes, que falaram sob condição de anonimato, a Petrobras pontuou que há risco significativo de desabastecimento se continuar a não reajustar os preços dos produtos.

A empresa alertou sobre essa possibilidade de escassez de insumos durante a reunião, que contou com a participação do presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. Também participaram os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Economia, Paulo Guedes; e da Casa Civil, Ciro Nogueira; além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Hoje, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu um subsídio para ajudar a controlar o preço dos combustíveis em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia, por um período determinado, e estimou um custo de R$ 13 bilhões a R$ 14 bilhões.

“Na minha opinião, a linha de ação que causasse menos danos a posteriori seria usar os recursos de royalties e dividendos para dar um subsídio ao combustível durante um período devidamente qualificado”, defendeu.

Ele não mencionou a Petrobras, mas a empresa, controlada pelo governo, elevou os pagamentos à União após um lucro recorde em 2021. Os dividendos pagos a todos os acionistas somaram R$ 101,4 bilhões.

*Com Estadão Conteúdo e Reuters

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