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SÃO PAULO – De maneira favorável aos interesses governistas, o Senado anunciou, nesta quarta-feira, a aprovação de 19 medidas provisórias (MPs), possibilitando, dessa maneira, a liberação da pauta de votações do plenário.
Neste sentido, a pauta de votações do Senado estava trancada desde o dia 1º de abril, em função das divergências acerca da Medida Provisória que transfere uma parcela das rodovias federais para os estados, conforme projeto do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Estados passarão a ter maiores responsabilidades
Com a transferência de parte da malha rodoviária federal para os estados, os custos de manutenção e restauração passam a ficar também sob responsabilidade de cada estado, de forma a desonerar a União.
Explica-se, dessa forma, a polêmica gerada em torno da proposta, visto que alguns estados, dentre eles Rio Grande do Sul e Minas Gerais, não queriam arcar com todos os custos. Assim, após a última rodada de negociações, decidiu-se pelo ressarcimento de custos com manutenção e restauração das rodovias.
Neste sentido, o governo federal se comprometeu a transferir recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para os estados, num valor de R$ 130 mil por quilômetro de rodovia federal.
Câmara continua com pauta bloqueada
Apesar do sucesso do Senado na liberação da pauta de votações, a agenda da Câmara ainda segue trancada, visto que somente uma medida provisória foi aprovada na manhã desta quarta-feira.
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Restam ainda cinco outras medidas provisórias para serem votadas, de forma que o custo do atraso na votação destas medidas é o adiamento do segundo turno de votação acerca da proposta de emenda constitucional (PEC) 53/02, que trata da modificação do artigo 192 da Constituição Federal, sobre regulamentação do sistema financeiro.
Liberação da pauta é importante
A base governista tem uma certa pressa para costurar a malha de apoios no sentido de aprovar as MPs propostas, possibilitando, dessa forma, a liberação da agenda das duas casas do Congresso Nacional.
Com a liberação da pauta de votações no plenário, o governo federal tem maior espaço para agilizar as votações das reformas estruturais, dentre elas a Reforma tributária e a Reforma da Previdência.