Senado aprova MP sobre elevação de impostos para importados e “shopping” para parlamentares

SÃO PAULO – O Senado aprovou, em votação simbólica realizada na manhã desta quinta-feira (28), a Medida Provisória 668/2015, que aumenta impostos sobre mercadorias importadas, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Pelo texto, no geral, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.

A medida integra o pacote de ajuste fiscal do governo, para o qual, além de aumentar a arrecadação, a iniciativa protegerá a indústria nacional. A estimativa da equipe econômica é de que, com essa MP, a arrecadação anual com importações aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.

Também foi aprovada em plenário pelos senadores um dispositivo nela inserido pela Câmara Dos Deputados, que autoriza o Parlamento a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa hoje exclusiva do Executivo. Com isso, cria-se o primeiro passo para a construção de um anexo que contará com um complexo de gabinetes e serviços no Congresso.

Este anexo ficou conhecido como shopping center dos parlamentares – o “Parlashopping” – e é estimado em R$ 1 bilhão e é uma das promessas de campanha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços do empreendimento.

(com Agência Senado)