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SÃO PAULO – Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (7) uma medida provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 37,6 bilhões para pagamento de encargos financeiros da União e para três ministérios. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial.
Do total, R$ 15,1 bilhões são destinados para o pagamento de passivos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego receberá R$ 10,9 bilhões que será destinado ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Já o Ministério das Cidades será destino de R$ 8,99 bilhões para quitar dívidas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo federal explica que o repasse dos créditos atende à decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) em relação ao pagamento de passivos do governo federal a órgãos públicos. Esses passivos, de acordo com o TCU, são as chamadas “pedaladas fiscais”, nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais.
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Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu.
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