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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal adiou, nesta terça-feira (9), qualquer deliberação sobre as denúncias apresentadas pelo ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O motivo foi um parecer da advocacia da Casa apontando que os documentos entregues integram inquéritos sigilosos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A análise técnica recomendou cautela máxima na manipulação do material. Com isso, os senadores suspenderam a votação de encaminhamentos e retiraram o tema da pauta da sessão.
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Tagliaferro foi ouvido pela comissão na semana passada. Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, ele trabalhou sob a gestão de Moraes durante as eleições de 2022.
Durante seu depoimento, acusou o ministro de fraude processual e de supostamente ter “direcionado investigações” ligadas aos atos de 8 de Janeiro.
Entretanto, segundo a advocacia do Senado, os materiais entregues pelo ex-assessor “possuem origem e conteúdo heterogêneos” e estariam vinculados a pelo menos três investigações sob segredo de Justiça. O parecer afirma que não é possível, no momento, identificar com segurança quais documentos são públicos e quais não são.
“A documentação apresentada, em parte de natureza sigilosa, deve ser tratada com a máxima cautela”, diz o relatório.
Quatro caminhos possíveis
O parecer jurídico sugere quatro alternativas para a Comissão:
1. Arquivamento dos documentos;
2. Manutenção sob sigilo e convocação de reunião secreta;
3. Encaminhamento às autoridades competentes;
4. Notificação de entidades interessadas, sem envio do conteúdo.
Essas possibilidades serão avaliadas na próxima sessão da comissão, prevista para a semana que vem.
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Flávio Bolsonaro teme retaliação
O presidente da Comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), demonstrou preocupação com os desdobramentos do caso. Segundo ele, há o risco de que senadores sejam alvo de investigações conduzidas por Moraes, especialmente diante da suspeita de vazamento de informações envolvendo o ex-assessor.
“Estamos vendo as prerrogativas parlamentares sendo atropeladas. O risco é que parlamentares acabem sendo investigados por colaborarem com algo que nem sabiam ser sigiloso”, afirmou Flávio.
Tagliaferro é alvo de extradição
Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso por violência doméstica. Desde então, passou a viver na Itália, de onde passou a criticar publicamente a condução das investigações eleitorais no Brasil. Ele é alvo de pedido de extradição por suposto vazamento de mensagens privadas entre servidores do TSE e do STF.
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As denúncias contra Moraes têm sido usadas por parlamentares da oposição como estratégia para contestar decisões do ministro e enfraquecer a imagem da Suprema Corte. Moraes, por sua vez, nega todas as acusações feitas por seu antigo subordinado.