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Sem o mandato parlamentar e, portanto, sem o passaporte diplomático, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro passou a depender de um visto comum para permanecer nos Estados Unidos. A perda do documento ocorreu após a Câmara declarar vaga a sua cadeira por excesso de faltas às sessões deliberativas.
Após a cassação, Eduardo afirmou que avaliaria a possibilidade de solicitar um passaporte de “apátrida” para continuar no país. Segundo ele, haveria uma orientação para que representações diplomáticas brasileiras não emitissem um novo passaporte em seu nome.
Especialistas, porém, apontam que a alternativa não se aplica ao caso, já que ele não perdeu a cidadania brasileira.
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Fontes do Itamaraty explicaram que o ex-deputado pode retornar ao Brasil a qualquer momento. Para isso, bastaria procurar um consulado ou embaixada brasileira nos Estados Unidos e solicitar uma autorização de retorno, documento válido exclusivamente para a volta ao país, sem permitir viagens a terceiros destinos.
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Para seguir nos EUA, no entanto, Eduardo Bolsonaro precisará regularizar sua situação migratória junto às autoridades americanas, solicitando um visto de permanência comum, como qualquer cidadão estrangeiro sem status diplomático.
A perda do mandato ocorreu por ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara, com base no artigo 55 da Constituição. A decisão apontou que o parlamentar deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas, o que autoriza a cassação automática.
Por se tratar de sanção interna ligada à conduta funcional, a medida não implica suspensão dos direitos políticos nem torna o ex-deputado inelegível.
Assim, Eduardo mantém, em tese, a possibilidade de disputar eleições futuras, desde que não venha a sofrer condenações que gerem inelegibilidade.
Atualmente, ele está fora do país há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de tentar constranger o Judiciário e de articular, em solo americano, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
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