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O Projeto de Lei que inclui a misoginia como um dos crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo enfrenta resistência e poderá ser votado somente no próximo semestre caso não haja consenso entre congressistas sobre o tema nas próximas 72 horas.
O prazo apertado ocorre pela proximidade do recesso parlamentar, que começa no próximo sábado (18) e paralisa as ações no Congresso até 31 de julho.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) tem feito um périplo entre grupos de diversos partidos e bancadas de direita e esquerda em busca de apoio para conseguir deliberar o texto antes da pausa legislativa.
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Apesar do avanço nas negociações, Tabata afirmou que o principal engasgo se encontra na oposição ao governo. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar denunciou que o Partido Liberal foi a única sigla que se recusou a recebe-la e sequer debateu a possibilidade de incluir o texto na pauta da semana.
“Desde o início, tratei essa pauta como prioridade absoluta. Fiz tudo o que estava ao meu alcance para construir um acordo que permitisse a aprovação do projeto. Estive com todas as bancadas, com exceção do Partido Liberal, que não quis dialogar”, afirmou a deputada que também é relatora do projeto.
Em resposta, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que Tabata se reuniu com o deputado Lafayette de Andrade (PL-MG), que teria representado os interesses do partido, mas não teve suas demandas atendidas pela relatora.
Entenda a proposta
A proposta é um substitutivo que altera a redação da legislação vigente no crime de racismo para incluir o termo “misoginia” entre as formas de preconceito já tipificadas.
Pela redação, o texto classifica misoginia como a “prática, indução ou incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou a de ofensa à dignidade da mulher”.
Tramitação acelerada
A Câmara dos Deputados tentou acelerar a tramitação do projeto, tendo aprovado um acordo que permitiu ao texto deixar de passar pelas comissões e pode seguir diretamente para análise no plenário, onde enfrenta resistência.
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O projeto chegou a receber apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também pediu apoio à urgência do projeto, já aprovada.
No entanto, Motta recuou posteriormente no apoio e afirmou, durante sessão plenária, que projeto não deve ser votado nesta quarta-feira (15). O que aperta ainda mais o prazo.
O que diz a oposição
Um dos principais entraves é o argumento da oposição de que o projeto pode afetar a liberdade de expressão. Para blindar a questão, parlamentares cobram que Tabata inclua de forma explícita no texto garantias à liberdade religiosa, acréscimo fortemente defendido pela bancada evangélica.
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Também é debatido a retirada ou revisão da palavra “ofensa”, apontada como um termo vago e sujeito a ampla interpretação em uma tipificação penal considerada grave.