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O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), foi exonerado do cargo nesta terça-feira (12), de forma temporária. Ele retomará o mandato de deputado federal na Câmara para relatar o projeto que estabelece o fim da chamada “saidinha” temporária de presos do regime semiaberto (PL 6579/2013).
Assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado. “Assim que relatado e votado o projeto de lei, o titular retorna às atribuições”, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), em comunicado.
Enquanto Derrite estiver afastado do comando da pasta, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, assumirá o posto de número 1 da segurança pública em São Paulo.
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Derrite já havia sido o relator do projeto na Câmara quando o texto foi aprovado inicialmente, em 2022. Em fevereiro deste ano, a proposta passou também no Senado, mas o texto voltou à Câmara devido às alterações feitas pelos senadores.
Em vídeo publicado no Instagram, Derrite afirma que deixa temporariamente o governo de São Paulo para “cumprir uma missão no Congresso Nacional” e, “de uma vez por todas, colocar fim às saídas temporárias de presos no Brasil” (assista abaixo).
Segundo o deputado, a expectativa é a de concluir seu parecer final sobre o projeto até a semana que vem, para que seja incluído na pauta de votações da Câmara.
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A legislação atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras serão revogadas, se texto for aprovado.
