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O governo federal publicou nesta terça-feira (12) a medida provisória que elimina o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova regra entra em vigor já nesta quarta-feira (13), segundo edição extra do Diário Oficial da União.
A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e altera a política adotada pelo governo nos últimos meses para taxar encomendas internacionais de pequeno valor, principalmente as realizadas em plataformas asiáticas de comércio eletrônico.
Com a mudança, produtos importados enquadrados nesse limite voltarão a ter isenção da tarifa federal. A medida atinge especialmente consumidores que fazem compras de roupas, acessórios, eletrônicos e itens de baixo custo em sites estrangeiros.
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O tema ganhou forte repercussão desde a criação da cobrança, que elevou o preço final das encomendas internacionais e provocou críticas nas redes sociais. A tributação virou alvo frequente de parlamentares da oposição e influenciadores digitais, que passaram a associar a medida ao aumento do custo de vida.
Ao anunciar a revogação da tarifa, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo decidiu aliviar impostos sobre produtos consumidos pela população de menor renda.
“A maioria das compras internacionais feitas pela internet são de pequeno valor. O que o presidente está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, declarou.
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Mesmo com o fim do imposto federal, a medida provisória ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Até lá, a nova regra passa a produzir efeitos imediatos a partir desta quarta-feira.