Impasse

Risco de MP caducar põe Planalto, Moro e base do governo em direções opostas sobre futuro do Coaf

Caso seja alterado pelos senadores, texto da reforma administrativa precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana

(Brasília – DF, 21/05/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante 12ª Reunião do Conselho de Governo.\rFotos: Marcos Corrêa/PR

SÃO PAULO – A seis dias de a medida provisória que trata da reestruturação ministerial do atual governo caducar, o mundo político vive um impasse em torno da saída do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, alteração aprovada por placar apertado em votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados.

O resultado, que desagradou o ministro Sérgio Moro e parte da bancada do PSL, pode ser desfeito no Senado Federal, em uma articulação que conta com o endosso do próprio líder pesselista na casa, Major Olímpio (SP). A iniciativa contraria inclusive pedidos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para que os parlamentares votem o texto aprovado pelos deputados sem alterações. A alegação é que o texto original foi, em grande parte, acatado.

Caso haja qualquer modificação aprovada pelos senadores, a MP 870 volta para a Câmara. Como a proposição perde a validade se não tiver tramitação concluída até 3 de junho, a avaliação é que o movimento seria arriscado. Para garantir a permanência do Coaf com Sérgio Moro, o governo poderia correr o risco de ver sua estrutura ministerial desfeita.

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Na prática, a configuração da Esplanada voltaria aos moldes do governo Michel Temer (MDB), com o número de pastas voltando a 29. O Ministério da Economia voltaria a ser dividido entre Planejamento, Fazenda e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O Ministério da Cidadania, em Cultura, Esportes e Desenvolvimento Social. A pasta do Desenvolvimento Regional seria desfeita para a recriação de Cidades e Integração Nacional – tal ponto chegou a ser algo de acordo entre congressistas e o governo, mas, às vésperas dos atos pró-Bolsonaro e em meio às críticas ao movimento, os deputados desistiram.

“O presidente se coloca aberto ao diálogo com os parlamentares, incluindo os do seu partido, mas o entendimento é de que o Congresso, para acelerar o processo, deve enxergá-lo de forma bastante objetiva”, afirmou o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros.

Na semana passada, na transmissão ao vivo que faz nas redes sociais, Bolsonaro já havia indicado desistência de levar o Coaf para o guarda-chuva de Moro. Apesar disso, parlamentares criticam a ambiguidade nas posições do presidente, sobretudo após os posicionamentos dados sobre as manifestações do último domingo, em apoio à sua gestão.

O trabalho do Palácio do Planalto para aprovar o texto como está também destoa dos esforços do próprio ministro Moro. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o ex-juiz continua no esforço para retomar o controle do órgão. No final da semana passada, ele teria conversado com senadores e até virado votos.

“A correlação de forças no Senado, diferente da Câmara, indica que esse pode ser o cenário provável. Houve ampla renovação na Casa na última eleição e há apoio inclusive em partidos da oposição (como a Rede e alguns egressos) para cumprir a agenda do ministro Sérgio Moro”, observa a equipe de análise política da XP Investimentos.

Senadores favoráveis às modificações defendem que há tempo para concluir a votação da MP no plenário da casa legislativa na quarta-feira e encaminhar o texto de volta à Câmara. Nos bastidores, há cálculos que indicam 44 votos favoráveis à manutenção do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública – apoio suficiente para o êxito da articulação na casa.

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“Caso o Senado decida dessa maneira, aplicará à Câmara um novo desgaste de votar novamente a MP e se posicionar, mais uma vez, contra Sérgio Moro perante a sociedade. É o que os deputados menos querem”, concluem os analistas da XP. Outro ingrediente na discussão seria a possibilidade de Bolsonaro editar um decreto devolvendo o órgão a Moro, o que poderia prejudicar a imagem do Congresso junto a parcela da opinião pública e trazer um novo desgaste nas relações entre os Poderes.

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