Restrições à carne brasileira: governo Lula intensifica conversas com União Europeia

O Itamaraty tem intensificado as conversas com a União Europeia diante da decisão do bloco econômico de formalizar a retirada do Brasil da lista de países autorizados a vender determinados animais e produtos de origem animal ao bloco sob as novas regras sanitárias para uso de antimicrobianos.

Na sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o comissário de comércio da União Européia, Maroš Šefčovič, e tratou da necessidade de que as comunicações do bloco com o Brasil sejam mais fluídas no atual fase de implementação do acordo com o Mercosul.

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De acordo com integrantes do governo brasileiro, a formalização feita pela União Européia em relação à carne brasileiro neste sábado já era esperada, pois estava sendo tratada no nível técnico.

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A medida foi publicada no Diário Oficial da União Europeia e passa a valer em 3 de setembro. O governo brasileiro pretende atuar até lá para que a carne brasileira não deixe de ser comprada pelo bloco.

Na prática, se o país não voltar a ter a marcação até setembro, exportações brasileiras de algumas categorias poderão ser barradas no mercado europeu. O regulamento cita a retirada da autorização para:

• Bovinos
• Equinos
• Aves
• Aquicultura
• Mel
• Tripas

Essas categorias apareciam com um “X” na lista anterior, sinal utilizado pela União Europeia para indicar os países que apresentaram garantias de cumprimento das regras. No novo regulamento, a Comissão Europeia afirma que não recebeu do Brasil informações suficientes para comprovar que as medidas exigidas serão cumpridas até setembro.

A exigência europeia está ligada ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. As regras do bloco proíbem, para produtos exportados à União Europeia, o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou para aumento de rendimento, além de medicamentos reservados ao tratamento de infecções em humanos.

A decisão não significa, pelo texto europeu, que tenha sido identificada irregularidade em uma carga específica de carne brasileira. O ponto central é documental e sanitário: a Comissão Europeia diz não ter recebido garantias de que o Brasil implementou as medidas necessárias para atender às novas exigências.