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A CPI do Carf retirou da pauta de votações da reunião de hoje os requerimentos que pediam a convocação do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
A retirada de pauta foi proposta pelo presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), depois de ouvidos os autores dos requerimentos. Um deles, José Carlos Aleluia (DEM-BA), defendeu o adiamento da votação para outro momento.
Os demais autores do requerimento, como Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA), não concordaram, mas a votação foi adiada depois que o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) argumentou que o depoimento de Luís Cláudio poderia politizar os trabalhos. “Ainda que ele seja um cidadão comum, o pai dele não é, o que tem consequências políticas. Acho prudente, antes de aprovar a convocação, pedir mais informações à Procuradoria Geral da República”, disse.
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O nome de Luís Cláudio Lula da Silva surgiu quando a Polícia Federal descobriu que uma empresa dele, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 1,5 milhão do escritório Marcondes e Mautoni, que, segundo a PF, atuou na aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo.
Medidas Provisórias
As suspeitas de irregularidades recaem sobre a aprovação de três medidas provisórias. A MP 471/2009 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP 512/2010 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Outra é a MP 627/2013, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
A suspeita de “compra” de MPs começou a ser investigada em outubro do ano passado, quando a Operação Zelotes apurava benefícios às empresas MMC, representante da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, do setor automobilístico.
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