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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e relator da proposta de renegociação das dívidas rurais, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que espera aprovar o projeto tanto na comissão quanto no plenário do Senado já na próxima terça-feira.
— Na próxima terça-feira teremos a aprovação desse projeto aqui na comissão e também no plenário. Vou conversar com o presidente Davi para que ele paute no mesmo dia — afirmou.
A declaração foi feita após a leitura do parecer sobre o projeto que cria uma ampla linha de renegociação de dívidas do setor rural financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Após a apresentação do relatório, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu vista coletiva da proposta, adiando a votação para a próxima semana.
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O texto apresentado incorporou parte das demandas da bancada do agronegócio e manteve juros menores e prazo maior de pagamento do que os defendidos pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No início da sessão, antes da leitura do parecer, Renan afirmou estar otimista em relação às negociações com o Ministério da Fazenda.
— Estou bastante otimista, a conversação tem evoluído bem com o ministro da Fazenda — disse.
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Um dos principais pontos do relatório é a ampliação do prazo das operações elegíveis para renegociação. O parecer inclui contratos de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmados até 31 de dezembro de 2025, enquanto o texto original aprovado pela Câmara previa apenas operações contratadas até 30 de junho de 2025.
O relatório também preserva as condições previstas na versão aprovada pelos deputados, com prazo de até dez anos para pagamento, três anos de carência e juros subsidiados conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores do Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais.
Além disso, o parecer mantém a possibilidade de ampliação extraordinária do prazo para até 15 anos em casos excepcionais, conforme a capacidade de pagamento do produtor.
Nos últimos dias, a equipe econômica tentou emplacar uma contraproposta mais restritiva, que previa prazo menor de pagamento, juros mais elevados e regras mais rígidas para adesão ao programa, numa tentativa de reduzir o impacto fiscal da medida e preservar as metas do arcabouço fiscal.
O parecer de Renan, porém, acabou incorporando apenas parte das sugestões negociadas co a Fazenda.
Entre os pontos alinhados com o governo está a exclusão das operações já encaminhadas para a Dívida Ativa da União (DAU) e a autorização para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina encargos financeiros, limites e condições operacionais de parte das novas linhas de crédito previstas no texto.
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O relatório também autoriza o uso de superávit de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para abastecer a linha de renegociação, além de prever novas linhas de composição de dívidas rurais para operações prorrogadas ou renegociadas até abril de 2026.
Outro trecho incluído no parecer veda regras infralegais que restrinjam o alcance da futura lei, numa reação de senadores do agro a exigências técnicas adotadas em programas anteriores de renegociação.
O texto ainda amplia os critérios para enquadramento de municípios atingidos por eventos climáticos. O parecer passa a considerar calamidades registradas entre 2012 e 2025 — e não apenas entre 2020 e 2025, como previa a versão original da Câmara.
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Durante as negociações, parlamentares ligados ao agronegócio argumentaram que produtores rurais enfrentaram sucessivas perdas climáticas, aumento dos custos de produção e juros elevados nos últimos anos.
Já integrantes da equipe econômica demonstraram preocupação com o potencial impacto fiscal da medida e com o risco de criação de novos precedentes para programas futuros de renegociação de dívidas do setor.
Principais pontos do relatório e diferenças em relação à proposta defendida pela Fazenda
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Contratos incluídos: o relatório contempla operações contratadas até 31 de dezembro de 2025; a equipe econômica defendia limitar o alcance a contratos até 30 de junho de 2025;
Prazo de pagamento: o texto aprovado mantém prazo de até dez anos, com três anos de carência; a Fazenda defendia prazo máximo de seis anos;
Juros: o parecer preserva taxas subsidiadas de 3,5% ao ano para Pronaf, 5,5% para Pronamp e 7,5% para os demais produtores; a proposta do governo previa juros de até 12% para parte das operações;
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Alongamento excepcional: o relatório autoriza ampliação do prazo para até 15 anos em casos extraordinários; a equipe econômica resistia à ampliação;
Novas linhas de composição: o parecer autoriza o Executivo a criar novas linhas para renegociação de operações prorrogadas ou inadimplentes até abril de 2026; a Fazenda queria limitar o alcance das renegociações;
Critérios climáticos: o relatório amplia o período considerado para calamidades e perdas de safra de 2012 a 2025; o texto original trabalhava com recorte entre 2020 e 2025;
Ponto incorporado da Fazenda: o texto exclui operações já inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) e autoriza o CMN a regulamentar condições operacionais das novas linhas.