Relatório final do Orçamento para 2010 amplia em R$ 23,79 bi despesas da União

SÃO PAULO – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve votar nesta segunda-feira (21) o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 que foi alterado com o acréscimo de R$ 23,79 bilhões nas despesas da União. Segundo o presidente da CMO, senador Almeida Lima (PMDB-SE), possivelmente o texto final será votado em sessão do Congresso na terça-feira (22).

O relatório substitutivo foi apresentado no domingo (20) pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e estabelece para a União despesas de aproximadamente R$ 1,857 trilhão em 2010. Sem contar os gastos do Governo no valor de R$ 596,2 bilhões referentes ao refinanciamento da dívida pública, os gastos efetivos da União são de R$ 1,26 trilhão.

Despesas do Governo
Cerca de R$ 1,17 trilhão das dívidas totais da União correspondem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 94,4 bilhões ao Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais. Os investimentos no Orçamento Fiscal e da Seguridade tiveram um incremento de cerca de R$ 13 bilhões, em comparação com a proposta inicial do Governo.

Demais alterações
Também houve aumento de cerca de R$ 0,7 bilhão nas despesas com pessoal e encargos sociais e de cerca de R$ 8,2 bilhões nas outras despesas correntes como custeio, previdência e transferências constitucionais legais no novo relatório.

Além disso, o salário mínimo deve aumentar de R$ 465 para R$ 510. Para o aumento salarial dos servidores públicos serão destinados cerca de R$ 677 milhões. O montante de R$ 3,5 bilhões deverá ser enviado ao Ministério da Previdência Social.

E para compensar os estados exportadores pelas isenções de impostos, nas condições previstas pela Lei Kandir, Magela reserva-lhes o total de R$ 3,9 bilhões.